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Tipo do documento: Dissertação
Título: A eficácia da agenda 2030 como instrumento de responsabilização social no direito empresarial brasileiro: o debate acerca dos pilares para um novo modelo de autorregulação empresarial no ordenamento jurídico
Título(s) alternativo(s): The effectiveness of agenda 2030 as an instrument of social responsability in brazilian business law: the debate about the pillars for a new model of business self-regulation in legal order
Autor: Meneses, Heloísa Corrêa 
Primeiro orientador: Souza, José Fernando Vidal de
Primeiro membro da banca: Souza, José Fernando Vidal de
Segundo membro da banca: Nalini, José Renato
Terceiro membro da banca: Freitas, Riva Sobrado de
Resumo: O presente trabalho discorre sobre a importância da responsabilidade social das empresas no mercado econômico brasileiro, para tanto, em primeiro momento disporá sobre a construção histórica da consciência socioambiental que surgiu fortemente após a segunda metade do século XX, abordando toda a sistemática ambiental que emergiu a nível mundial, até o surgimento do Pacto Global da ONU, o qual representa um grande marco de cidadania empresarial, o que possibilitou que em 2015 a ONU lançasse a Agenda 2030, um audacioso plano de ação com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para mudar o mundo, tendo como objetivo principal a erradicação da fome e da pobreza, contando com ampla participação da sociedade (Estados, empresas, sociedade civil). Portanto, busca-se responder a seguinte problemática: em que medida é possível concretizar um plano de ação global dentro das empresas brasileiras, dos mais diferentes níveis, e levá-las a uma efetiva transformação na sua cultura empresarial, tendo como eixo central, diretrizes de autorregulação, bem como relevantes desafios, ferramentas e pilares de sustentabilidade? O presente trabalho fez um recorte na Agenda 2030 para apontar soluções e diretrizes voltadas para atores empresariais. Portanto esta agenda é um dos instrumentos de efetivação de um novo cenário empresarial, em que a sociedade começa a internalizar a sustentabilidade ambiental em todas as esferas. Com efeito, será abordado a importância constitucional da responsabilidade social empresarial, bem como sua função socioambiental no ordenamento jurídico brasileiro, além da abordagem acerca da sua inegável relevância construída de forma autorregulamentadora, partindo-se de diretrizes internacionais, como a ISO 26000, bem como, importantes indicadores de sustentabilidade, como o Ibase, Ethos e GRI e sua real aplicabilidade nas empresas atuantes no território brasileiro. Posteriormente, serão apontados os desafios de implementação de uma agenda empresarial sustentável no Brasil, delineando aspectos de uma comunicação estatal (in)eficiente e do falso marketing verde (greenwhashing) realizado por instituições que buscam transparecer uma sustentabilidade que não condiz com a sua prática. Por fim, apontam-se os pilares de um novo modelo de gestão empresarial no ordenamento jurídico, sendo três principais aspectos a serem observados; a ética como importante instrumento de veracidade e condução de políticas de integridades no ambiente empresarial e na concretização de uma mudança de cultura empresarial; a responsabilidade social empresarial no contexto de regulação e autorregulação no Brasil, essa estrutura pode ser vista com um novo tecido social para a sustentabilidade empresarial, que ao interligar pontos chaves consegue efetivamente dar grandes passos para a construção de um Estado Socioambiental de Direito; e por último a Agenda 2030 com eixos estratégias inovadores, possuindo uma atuação completamente disruptiva. O método de abordagem desta pesquisa é o hipotético-dedutivo, partindo-se da Agenda 2030 e do instituto de Responsabilidade Social Empresarial, para então, verificar a construção de um novo paradigma na sistemática envolvendo condutas do setor empresarial brasileiro.
Abstract: The present work discusses the importance of corporate social responsibility in the Brazilian economic market. Therefore, in the first moment, it will deal with the historical construction of socio-environmental awareness that emerged strongly after the second half of the 20th century, addressing the entire environmental system that emerged world level, until the emergence of the UN Global Compact, which represents a major milestone in corporate citizenship, which enabled the UN to launch the 2030 Agenda in 2015, an audacious action plan with 17 Sustainable Development Goals to change the world , having as main objective the eradication of hunger and poverty, counting on the broad participation of society (States, companies, civil society). Therefore, we seek to answer the following problem: the extent to which it is possible to materialize a global action plan within Brazilian companies, at the most different levels, and lead them to an effective transformation in their corporate culture, having as central axis, guidelines self-regulation, as well as relevant sustainability challenges, tools and pillars? The present work made a cut in the Agenda 2030 to point out solutions and guidelines aimed at business actors. Therefore, this agenda is one of the instruments for implementing a new business scenario, in which society begins to internalize environmental sustainability in all spheres. In effect, the constitutional importance of corporate social responsibility will be addressed, as well as its socio-environmental role in the Brazilian legal system, in addition to the approach regarding its undeniable relevance built in a self-regulatory manner, starting from international guidelines, such as ISO 26000, as well as , important sustainability indicators, such as Ibase, Ethos and GRI and their real applicability in companies operating in the Brazilian territory. Subsequently, the challenges of implementing a sustainable business agenda in Brazil will be highlighted, outlining aspects of (in) efficient state communication and false green marketing (greenwhashing) carried out by institutions that seek to bring about sustainability that does not match their practice. Finally, the pillars of a new business management model in the legal system are pointed out, with three main aspects to be observed; ethics as an important instrument for veracity and conduct of integrity policies in the business environment and in the realization of a change in business culture; corporate social responsibility in the context of regulation and self-regulation in Brazil, this structure can be seen with a new social fabric for corporate sustainability, which by linking key points effectively manages to take major steps towards the construction of a Socio-Environmental State of Law; and lastly, the 2030 Agenda with innovative strategic axes, with a completely disruptive performance. The method of approach of this research is the hypothetical-deductive, starting from Agenda 2030 and the Institute of Corporate Social Responsibility, to verify, then, the construction of a new paradigm in the systematic involving conducts of the Brazilian business sector.
Palavras-chave: agenda 2030
objetivos de desenvolvimento sustentável
responsabilidade social empresarial
sustentabilidade
cidadania empresarial
agenda 2030
sustainable development goals
corporate social responsibility
sustainability
corporate citizenship
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Meneses, Heloísa Corrêa. A eficácia da agenda 2030 como instrumento de responsabilização social no direito empresarial brasileiro: o debate acerca dos pilares para um novo modelo de autorregulação empresarial no ordenamento jurídico. 2021. 153 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2520
Data de defesa: 14-Abr-2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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