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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2522| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A criminalização do porte de cannabis sustentada pelo racismo: um estudo sobre a criminalização e análise de 491 processos de porte de maconha no estado de São Paulo |
| Título(s) alternativo(s): | The criminalization of the cannabis sustained by racism: a study on the criminalization and analysis of 491 cannabis processes in the state of São Paulo |
| Autor: | Castro, Mariana Gomes de  |
| Primeiro orientador: | Silva, Guilherme Amorim Campos da |
| Primeiro membro da banca: | Silva, Guilherme Amorim Campos da |
| Segundo membro da banca: | Adeodato, João Mauricio L |
| Terceiro membro da banca: | Ishikawa, Lauro |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar a criminalização do uso recreativo da maconha no Brasil. Aborda o prisma histórico no Brasil sob o aspecto da proibição decorrente do racismo e também a política proibicionista imposta pelos Estados Unidos da América. Em relação ao Brasil, o estudo indica os efeitos da criminalização na população negra e na inflação carcerária, bem como a atual legislação de drogas, além do recurso extraordinário (RE) 635659 que tramita no Supremo Tribunal Federal. Tratou-se o processo judicial enfrentado pelo usuário de maconha em uma análise de 491 processos sob o crivo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com exposição das penas aplicadas, duração do processo desde a abertura do Termo Circunstanciado, comarcas com maiores índices de condenação, nível de estudo e quantidade apreendida, bem como os possíveis efeitos da descriminalização sob o aspecto da eficiência da justiça. |
| Abstract: | This study aims to analyze the criminalization of recreational use of marijuana in Brazil. It approaches the historical prism in Brazil under the aspect of the prohibition resulting from racism and also the prohibitionist policy imposed by the United States of America. In relation to Brazil, the study indicates the effects of criminalization on the black population and prison inflation, as well as the current drug legislation, in addition to the extraordinary appeal 635659 that is being processed in the Supreme Court. The judicial process faced by the user of marijuana was analyzed in an analysis of 491 cases under the scrutiny of the Court of Justice of the State of São Paulo with the exposure of the penalties applied, duration of the process since the opening of the Circumstantial Term, counties higher rates of conviction, level of study and quantity apprehended and the possible effects of decriminalization in terms of the efficiency of justice. |
| Palavras-chave: | criminalização maconha análise processual criminalization marijuana efficiency procedural analysis |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Castro, Mariana Gomes de. A criminalização do porte de cannabis sustentada pelo racismo: um estudo sobre a criminalização e análise de 491 processos de porte de maconha no estado de São Paulo. 2021. 105 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2522 |
| Data de defesa: | 15-Mar-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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