Compartilhamento |
![]() ![]() |
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2530
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Transgêneros: Tratamento para efetivar seus direitos no âmbito do RCPN |
Autor: | Dória, Tatiana Dias da Cunha ![]() |
Primeiro orientador: | Nalini, José Renato |
Primeiro membro da banca: | Nalini, José Renato |
Segundo membro da banca: | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
Terceiro membro da banca: | Conti, José Maurício |
Resumo: | O direito ao nome enquanto direito de personalidade é um tema de relevância para pessoas transgêneras, pois era necessário o ajuizamento de uma ação judicial para a alteração de prenome e/ou gênero para que houvesse a possibilidade de retificação dos documentos oficiais. Ante a publicação do Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça, houve a possibilidade desse processo ser feito via extrajudicial, diretamente em Registros Civis de Pessoas Naturais. A presente dissertação objetiva estudar se a desjudicialização do processo pode ser considerado um meio de efetivação de direitos humanos para pessoas transgêneras e respeito à dignidade da pessoa humana para uma minoria social. Para tanto, será realizado estudo sobre os direitos da personalidade e o direito ao nome. Em um segundo momento, será necessário definir o objeto de estudo, e então trazer o conceito de transição de gênero. Estabelecidos esses pontos, realizar-se-á uma análise dos impactos desse provimento sobre as pessoas transgêneras em relação ao binônimo custo/prazo, por meio de análise dados de forma quantitativa e qualitativamente, bem como pesquisa exploratória e base bibliográfica, utilizando-se o método dedutivo. |
Abstract: | The right to a name as a personality right is a topic of relevance for transgender people as it was imperative to file a lawsuit for the rectification of first name and/or gender to make it possible to change and proceed to rectification the official documents. With the publication of Provision nº 73/2018 of the National Council of Justice, there was the possibility of this process being done through extrajudicial, directly in Civil Registries of Natural Persons. This dissertation aims to study whether the dejudicialization of the process can be considered a means of realizing human rights for transgender people and respect for the dignity of the human person for a social minority. To make this real, a study will be made about personality rights and the right to a name. In a second step, it will be necessary to define the object of study, and then bring the concept of gender transition. Once these points are established, an analysis of the impacts of this provision on transgender people in relation to the binomial cost/term will be made, through analysis of data in a quantitative and qualitative way, as well as exploratory research and bibliographic base, using the deductive method. |
Palavras-chave: | transgênero direito ao nome alteração de prenome e/ou gênero provimento nº 73/2018 Conselho Nacional de Justiça registro civil de pessoas naturais direitos humanos transgender travesty right to a name change of first name and/or gender provision nº 73/2018 National Council of Justice human rights |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Dória, Tatiana Dias da Cunha. Transgêneros: Tratamento para efetivar seus direitos no âmbito do RCPN. 2021. 129 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2530 |
Data de defesa: | 18-Mar-2021 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Tatiana Dias da Cunha Doria.pdf | Tatiana Dias da Cunha Doria | 1,19 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.