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Tipo do documento: Dissertação
Título: Os direitos sociais do trabalho e a reforma trabalhista sob a ótica do direito econômico
Título(s) alternativo(s): Derechos sociales laborales y reforma laboral desde la punto de vista del derecho económico
Autor: Silva, Verônica de Lima 
Primeiro orientador: Bercovici, Gilberto
Primeiro membro da banca: Bercovici, Gilberto
Segundo membro da banca: Silva, Guilherme Amorim Campos da
Terceiro membro da banca: Salgado, Rodrigo Oliveira
Resumo: Atualmente, há uma economia global que foi afetada de sobremaneira por inúmeras transformações no campo social, político e econômico, acarretando assim a crise mundial que impulsionou a adoção de uma política neo-liberal, sustentado por reformas mercadológicas com objetivo de promover a reestruturação econômica em grande escala. O Brasil, nos últimos cinco anos, igualmente sofreu o impacto de uma economia global em mutação, bem como enfrentou transformações internas de ordem política e econômica, investindo em reformas: trabalhista e previdenciária, como medidas de enfrentamento da crise interna econômica. O objeto desta pesquisa consiste na análise pontual das alterações promovidas com a reforma trabalhista sob o aspecto constitucional dos direitos sociais e econômico, que justifique em primeiro plano a possível supressão de direitos sociais, em segundo plano a aparente mitigação de direitos trabalhistas e por fim verificar possíveis ofensas à ordem constitucional. O presente estudo utiliza-se do método hipotético-dedutivo, auxiliado pela pesquisa revisional bibliográfica, com apoio em livros, leis, tratados, declarações, convenções internacionais, artigos, matérias jornalística e recentes jurisprudências firmadas no campo da ciência jurídica voltada para os direitos sociais do trabalho e a ordem constitucional. Como resultado, é possível constatar que a reforma trabalhista acarretou na precarização das relações de trabalho, com a flexibilização do contrato de trabalho, jornada, redução de salários, fragilização das entidades sindicais decorrente da desvinculação nas negociações individuais e coletivas e, por fim, a restrição ao acesso à justiça. Conclui-se que as alterações promovidas pela reforma trabalhista foram realizadas em sobreposição aos direitos sociais, outrora, consagrados pela Constituição Federal do Brasil, relativizando a relevância do direito social do trabalho para a ordem econômica.
Abstract: Currently, there is a global economy that has been greatly affected by countless transformations in the social, political and economic field, thus causing the world crisis that has driven the adoption of a neo-liberal policy, supported by market reforms with the objective of promoting an economic reconstruction on a big scale. Brazil, in the last five years, has also suffered the impact of a mutating global economy, as well as facing internal political and economic transformations, investing in reforms: labor and social security, as measures to face the internal economic crisis. The focus of this research consists in the case-by-case analysis of the changes pushed with the labor reform under the constitutional aspect of social and economic rights, which justify in the foreground the possible suppression of social rights, in the background the seeming mitigation of labor rights and lastly verify possible offenses against the constitutional order. The current study uses the hypothetical-deductive method, aided by bibliographical revision research and supported by books, laws, treaties, declarations, international conventions, articles, journalistic materials and recent jurisprudence established in the field of legal science focused on social labor rights and the constitutional order. As a result, it is possible to verify that the labor reform resulted in the precariousness of labor relations, with the flexibilization of the work contract, working hours, reduction of wages, weakening of union entities due to the disconnection in individual and collective negotiations and, finally, the access restriction to justice. It is concluded that the changes promoted by the labor reform were carried out overlapping the social rights, formerly enshrined in the Federal Constitution of Brazil, relativizing the importance of social labor law to the economic order.
Palavras-chave: direito do trabalho
ordem econômica
reforma trabalhista
labor law
economic order
labor reform
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Silva, Verônica de Lima. Os direitos sociais do trabalho e a reforma trabalhista sob a ótica do direito econômico. 2021. 97 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2532
Data de defesa: 17-Mar-2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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