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Tipo do documento: Dissertação
Título: O investimento público enquanto vetor da qualidade do ensino
Título(s) alternativo(s): Public investment as a vector of quality in education
Autor: Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos 
Primeiro orientador: Nalini, José Renato
Primeiro membro da banca: Nalini, José Renato
Segundo membro da banca: Maciel, Renata Mota
Terceiro membro da banca: Conti, José Maurício
Resumo: A Educação é um direito social que contribui para a formação do indivíduo e proporciona, consequentemente, o desenvolvimento de um país. Embora não seja fator suficiente e considerado isoladamente, o adequado financiamento da política educacional é condição necessária para a universalização do direito à educação pública de qualidade. Assim, ao lado da questão do financiamento, é preciso discutir a qualidade da educação no país, sob a perspectiva dos insumos necessários para garantir um efetivo processo de ensino-aprendizagem. Dito isto, esta pesquisa teve como objetivo delinear a congruência entre o investimento público e a busca pela qualidade da educação no Brasil, apresentando o conceito do Custo Aluno-Qualidade, cuja metodologia engloba, dentre outros, a remuneração e formação continuada dos professores, equipamentos e infraestrutura adequada, e aquisição de material didático. Valendo-se de uma breve contextualização histórica do financiamento da educação, é possível constatar um avanço na sistemática de investimentos no setor educacional, especialmente quanto à institucionalização dos fundos contábeis, mecanismos de vinculação de recursos para o ensino público. No entanto, mesmo sob o manto da ideia de federalismo cooperativo, a repartição de recursos no setor educacional é um processo complexo, tendo em vista as relevantes disparidades regionais do país, e tem como grande desafio a promoção da equidade no Sistema Nacional de Ensino. Desse modo, conclui-se que a necessidade de mudanças estruturais na política educacional brasileira, em especial, o aumento do financiamento público, deverá refletir na reconstituição do pacto social, primando pela qualidade do ensino público e pela equalização das oportunidades educacionais.
Abstract: Education is a social right that contributes to the formation of the individual and, consequently, provides the development of a country. Although it is not a sufficient factor and considered in isolation, adequate financing of educational policy is a necessary condition for the universalization of the right to quality public education. Thus, alongside the issue of financing, it is necessary to discuss the quality of education in the country, from the perspective of the necessary inputs to ensure an effective teaching-learning process. That said, this research aimed to delineate the congruence between public investment and the search for quality in education in Brazil, presenting the concept of Cost Student Quality, whose methodology encompasses, among others, the remuneration and continued training of teachers, equipment and adequate infrastructure and acquisition of teaching material. Using a brief historical contextualization of education financing, it is possible to see an advance in the systematic of investments in the educational sector, especially regarding the institutionalization of accounting funds, mechanisms for linking resources to public education. However, even under the guise of the idea of cooperative federalism, the allocation of resources in the educational sector is a complex process, in view of the relevant regional disparities in the country and has as a major challenge the promotion of equity in the National Education System. Thus, it is concluded that the need for structural changes in Brazilian educational policy, in particular the increase in public funding, should reflect on the reconstitution of the social pact, emphasizing the quality of public education and the equalization of educational opportunities.
Palavras-chave: educação
financiamento educacional
federalismo cooperativo
qualidade do ensino
custo aluno-qualidade
education
education financing
cooperative federalism
quality education
cost student quality
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos. O investimento público enquanto vetor da qualidade do ensino. 2021. 99 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2592
Data de defesa: 10-Jun-2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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