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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2970
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A corrupção empresarial como violação aos direitos humanos |
Autor: | Menzote, Murillo Eduardo Silva |
Primeiro orientador: | Benacchio, Marcelo |
Primeiro membro da banca: | Benacchio, Marcelo |
Segundo membro da banca: | Cavali, Marcelo Costenaro |
Terceiro membro da banca: | Oliveira, José Sebastião de |
Resumo: | Esse trabalho tem por objetivo empreender um estudo crítico sobre a corrupção e suas nefastas consequências aos Direitos Humanos, numa perspectiva conceitual lato sensu com a finalidade de avaliar os seus reflexos e repercussões nas searas dos direitos fundamentais. Cuidou-se inicialmente em proporcionar um estudo acerca da relação inevitável entre a atividade econômica e os Direitos Humanos, considerando as caraterísticas do mundo moderno e da globalização econômica, enfatizando a responsabilidade social corporativa e visitando os compromissos firmados pelo Brasil na ordem internacional, evidenciando a característica do capitalismo humanista presente na Constituição Federal brasileira. Utilizando-se o método dedutivo na análise de bibliografia renomada, inclusive no direito comparado, e o método indutivo a partir da avaliação de casos concretos, como a Operação Mani Pulite e a Operação Lava Jato, sempre na perspectiva das violações aos Direitos Humanos e suas consequências. Considerando a realidade do poderio das empresas transnacionais e a vulneração dos Direitos Humanos decorrentes da corrupção, estudou por fim os mecanismos de enfrentamento a essa prática, avaliando-se os resultados do acordo de leniência, delação premiada e do whistleblower. Considerou de forma científica a alternativa da autorregulação regulada corporativa, denominada de compliance, apresentando também os argumentos críticos à essa medida, evidenciados pelo greenwashing e bluewashing, comprometedores do criminal compliance, sugerindo, como uma forma de fortalecimento do Estado e na preservação de sua soberania, a responsabilização da pessoa jurídica, tanto sob a ótica civil, quanto também no âmbito penal, estudando no direito comparado a experiência estrangeira na implementação destes mecanismos e seus efeitos. |
Abstract: | This work aims to undertake a critical study of corruption and its disastrous consequences for human rights, in a lato sensu conceptual perspective, with the purpose of evaluating its reflexes and repercussions in the fields of fundamental rights. Initially, care was taken to provide a study on the inevitable relationship between economic activity and human rights, considering the characteristics of the modern world and economic globalization, emphasizing corporate social responsibility and visiting the commitments made by Brazil in the international order, evidencing the characteristic of humanist capitalism present in the Brazilian Federal Constitution. Using the deductive method in the analysis of renowned bibliography, including in comparative law, and the inductive method from the assessment of concrete cases, such as Operation Mani Pulite and Operation Lava Jato, always from the perspective of human rights violations and their consequences. Considering the reality of the power of transnational corporations and the violation of human rights resulting from corruption, it finally studied the mechanisms for confronting this practice, evaluating the results of the leniency agreement, awarded whistleblower. It also scientifically considered the alternative of regulated corporate self-regulation, called compliance, also presenting the critical arguments to this measure, evidenced by greenwashing and bluewashing, compromising criminal compliance, suggesting, as a way of strengthening the State and preserving its sovereignty, the accountability of the legal entity, both from a civil perspective, as well as in the criminal scope, studying in comparative law the foreign experience in the implementation of this mechanism and its effects. |
Palavras-chave: | corrupção corporativa direitos humanos empresa corporate corruption human rights company |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Menzote, Murillo Eduardo Silva. A corrupção empresarial como violação aos direitos humanos. 2022. 114 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2970 |
Data de defesa: | 24-Fev-2022 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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