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Tipo do documento: Dissertação
Título: Os contratos empresariais como meio de garantia dos direitos humanos no âmbito das empresas transnacionais
Título(s) alternativo(s): Business contracts as a mean of guaranteeing human rights in transnational corporations
Autor: Banhos, Emanuelle Clayre Silva 
Primeiro orientador: Benacchio, Marcelo
Primeiro membro da banca: Benacchio, Marcelo
Segundo membro da banca: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Terceiro membro da banca: Morsello, Marco Fábio
Resumo: As empresas transnacionais possuem papel relevante na atualidade, uma vez que detêm maior poder econômico, social e político que Estados, e suas relações são regidas por contratos, os quais são resguardos pela Lex Mercatoria. Considerando-se o poder dessas corporações e o quanto suas ações, sejam elas positivas ou negativas, podem refletir na sociedade, mormente, na promoção ou violação de direitos humanos, passou-se a existir a necessidade de incorporar em seu âmbito de atuação a adoção de comportamentos com viés humanista, mediante a exigência de condutas que se coadunassem com valores éticos e sociais aceitáveis em suas relações externas e internas. A adoção desses comportamentos, refletiu na seara contratual em razão da modificação da concepção de contrato que passou de individualista para uma que cuida não apenas do reflexo das negociações entre as partes, mas, também, do seu reflexo na sociedade. Assim, haja vista que os contratos regem as atividades empresariais, o presente trabalho objetiva avaliar o uso do contrato empresarial como meio para a garantia e afirmação dos direitos humanos, no contexto das empresas transnacionais. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com o auxílio de pesquisa bibliográfica como procedimento metodológico. Como conclusões, tem-se que, a conformação oitocentista de contrato, fundada na igualdade e liberdade irrestritas, já não atende aos anseios da sociedade atual, uma vez que a atual concepção segue no sentido de que este serve para a promoção da dignidade humana e dos direitos a ela inerentes, em equilíbrio com o mercado. E, dado ao papel de destaque detido pelas transnacionais na sociedade hodierna, há necessidade de sua atuação em prol de valores da sociedade, e não apenas em função do lucro. Enfim, o contrato empresarial é um instrumento do humanismo, e meio de regulação do mercado global, ao passo que a inserção, explicita ou implícita, dos valores humanistas em seu conteúdo pode contribuir para a garantia e promoção dos direitos humanos, além de viabilizar a harmônica coexistência dos direitos humanos e empresas, e concretização do capitalismo humanista.
Abstract: Transnational corporations plays an important role today, since they hold greater economic, social and political power than states, and their relations are governed by contracts, which are protected by the Lex Mercatoria. Considering the power of these corporations and how much their actions, whether positive or negative, can reflect on society, especially in the promotion or violation of human rights, became the need to incorporate in their scope of action the adoption of behavior with a humanist bias, through the requirement of conducts that conform to ethical and social values acceptable in their external and internal relations. Therefore, the adoption of these behaviors was reflected in the contractual field due to the modification of the contractual conception, which went from individualistic to one that takes care not only of the reflection of the negotiations between the parties, but also of its reflections in society. Thus, considering that contracts govern business activities, this paper aims to evaluate the use of the business contract as a mean of guaranteeing and promoting human rights in the context of transnational corporations. To this end, the hypothetical-deductive method was used, with a bibliographical research as a methodological procedure. As conclusions, it was found that the nineteenth-century conformation of contract, founded on equality and unrestricted freedom, no longer meets the yearnings of today's society, since the current contract conception follows in the sense that it serves for the promotion of human dignity and the rights inherent to it, in balance with the market. Given the prominent role held by transnational corporations in today's society, there is a need for their performance in favor of society's values, and not only in function of profit. Finally, the business contract is an instrument of humanism, and a mean of regulating the global market, while the insertion, explicitly or implicitly, of humanist values in its content can contribute to the guarantee and promotion of human rights, in addition to enabling the harmonious coexistence of human rights and business, and the realization of humanist capitalism.
Palavras-chave: empresas e direitos humanos
empresas transnacionais
contratos empresariais
regulação
capitalismo humanista
business and human rights
transnational corporations
business contracts
regulation
humanist capitalism
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Banhos, Emanuelle Clayre Silva. Os contratos empresariais como meio de garantia dos direitos humanos no âmbito das empresas transnacionais. 2022. 115 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2971
Data de defesa: 14-Mar-2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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