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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2982| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O combate à corrupção no direito administrativo e os acordos de leniência: a experiência do Tribunal de Contas da União |
| Autor: | Mancini, Margarida Isabella Malena  |
| Primeiro orientador: | Grandis, Rodrigo de |
| Primeiro membro da banca: | Grandis, Rodrigo de |
| Segundo membro da banca: | Cavali, Marcelo Costenaro |
| Terceiro membro da banca: | Novais, Fabrício Muraro |
| Resumo: | A presente pesquisa procura traçar, inicialmente, um panorama do tema da corrupção nos dias atuais, como também dos mecanismos utilizados em seu combate, seguindo com o Acordo de Leniência no âmbito da Lei Anticorrupção (LAC) como instrumento de formatação legal no atendimento ao objetivo de sanar práticas ilícitas, abordando os requisitos desses ajustes e entes públicos legitimados a firmá-lo. Por meio de uma análise dedutiva, bem como de pesquisa doutrinária e de artigos técnicos, trazendo à baila a jurisprudencial atual, pretende-se aclarar o instituto do Acordo de Leniência, trazendo reflexões direcionadas a estabelecer possíveis soluções que permitam a atuação efetiva dos órgãos protagonistas do instituto, sem a perda de suas características institucionais, mas fazendo valer a função precípua dos acordos de leniência, na busca do ressarcimento ao erário e do combate às práticas delitivas da corrupção. |
| Abstract: | This research seeks to initially draw an overview of the topic of corruption today, as well as the mechanisms used to fight it, following the Leniency Agreement under the Anti-Corruption Law (LAC) as a legal formatting instrument in meeting the objective to remedy illegal practices, addressing the requirements of these adjustments and public entities legitimated to sign them. Through a deductive analysis, as well as doctrinal research and technical articles, bringing up the current jurisprudence, it is intended to clarify the institute of the Leniency Agreement, bringing reflections aimed at establishing possible solutions that allow the effective performance of the protagonist bodies of the institute, without losing its institutional characteristics, but asserting the main function of leniency agreements, in the search for compensation to the treasury and combating criminal practices of corruption. |
| Palavras-chave: | direito administrativo corrupção acordo de leniência tribunal de contas da união administrative law corruption leniency agreement court union accounts |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Mancini, Margarida Isabella Malena. O combate à corrupção no direito administrativo e os acordos de leniência: a experiência do Tribunal de Contas da União. 2021. 138 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2982 |
| Data de defesa: | 20-Ago-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Margarida Isabella Malena Mancini.pdf | Margarida Isabella Malena Mancini | 1,11 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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