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Tipo do documento: Dissertação
Título: O papel da empresa no combate à violência doméstica
Título(s) alternativo(s): The role of the company in fighting domestic violence
Autor: Ribeiro, Roberta Karam 
Primeiro orientador: Souza, José Fernando Vidal de
Primeiro membro da banca: Souza, José Fernando Vidal de
Segundo membro da banca: Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Terceiro membro da banca: Tavares, Silvana Beline
Resumo: A função social da empresa, embora não esteja expressamente disciplinada no âmbito constitucional, caracteriza-se como um desdobramento da função social da propriedade, e por tal razão é considerada um dos princípios consitucionais da ordem econômica, tendo como escopo dignidade da pessoa humana. No presente estudo, a atividade empresarial é analisada sob o olhar dos princípios constitucionais da ordem econômica previstos na Constituição Federal de 1988, de forma a buscar o equilíbrio entre a atividade da empresa e os aspectos sociais da atividade empresarial. A busca do equilíbrio lucro e função social também é objeto de todo o ordenamento jurídico, como se vê na Lei Maria da Penha ( Lei no. 11.340 de 2016). O artigo 8º da Lei Maria da Penha traz a necessidade de criação de uma rede de enfrentamento à violência doméstica e violência contra a mulher composta por União, Estados, Municípios, organizações não-governamantais e empresas. Partindo-se da necessidade de coalizão no combate à violência, as empresas aderem à rede de enfretamento com a criação de canais, programas, workshops, fornecimento de auxílio jurídico e psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica. O presente estudo tem por objeto o efetivo papel da empresa no combate à violência doméstica. Nesta seara examinaremos, a título exemplificativo, o CANAL DA MULHER da empresa MAGAZINE LUIZA e sua funcionalidade. Deste modo, tem-se por objetivo traçar um estudo sobre o papel da empresa no combate à violência contra à mulher, demonstrando que com engajamento é possível uma atuação digna, na busca do equilíbrio entre lucro e interesses sociais, principalmente, na questão da violência doméstica, atingindo-se assim, a plenitude do princípio da dignidade da pessoa humana.
Abstract: The social function of the company, although not regulated in the constitutional scope, is characterized as an offshoot of the social function of property, and for this reason it is considered one of the constitutional principles of the economic order, having as its scope the dignity of the human person. In the present study, business activity is analyzed from the perspective of the constitutional principles of the economic order provided for in the Federal Constitution of 1988, in order to seek a balance between business activity and the social aspects of business activity. The search for a balance between profit and social function is also the object of the entire legal system, as seen in the Maria da Penha Law (Law No. 11.340 of 2016). Article 8 of the Maria da Penha Law brings the need to create a network to fight domestic violence and violence against women, made up of the Union, States, Municipalities, non-governmental organizations and companies. Based on the need for a coalition to combat violence, companies join the coping network with the creation of channels, programs, workshops, and the provision of legal and psychological assistance for women victims of domestic violence. The object of this study is the effective role of the company in combating domestic violence. In this section, we will examine, by way of example, the MAGAZINE LUIZA WOMEN'S CHANNEL and its functionality. Thus, this text aims to outline a study on the role of the company in combating violence against women, demonstrating that with goodwill it is possible to act with dignity, in the search for a balance between profit and social interests, especially in issue of domestic violence, thus reaching the fullness of the principle of human dignity.
Palavras-chave: função social da empresa
responsabilidade social empresarial
combate à violência doméstica
the company's social function
corporate social responsibility
combating domestic violence
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Ribeiro, Roberta Karam. O papel da empresa no combate à violência doméstica. 2022. 83 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3103
Data de defesa: 29-Abr-2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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