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Tipo do documento: Dissertação
Título: A integração dos direitos humanos à lex mercatoria
Autor: Campos, Tatiana de Almeida 
Primeiro orientador: Benacchio, Marcelo
Primeiro membro da banca: Benacchio, Marcelo
Segundo membro da banca: Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Terceiro membro da banca: Almeida, Marcus Elidius Michelli de
Resumo: Partindo da premissa de que os direitos humanos devem ser respeitados e efetivados, e de que o Estado e a empresa transnacional possuem pontos convergentes em suas atuações no que se refere a realização e proteção desses direitos. O presente trabalho analisou a atuação da atividade empresarial transnacional segundo suas contratações comerciais no âmbito internacional, tomando por base a denominada lex mercatoria. A empresa, muito embora tenha por desígnio o lucro, tem como função social o papel de garantidor do desenvolvimento humano e social. Visando aprofundar o estudo na questão regulação e empresa transnacional, a dissertação apresentou como surgiu a lex mercatoria; e como a lex mercatoria contemporânea, novo regime contratual diferente daquele presenciado na Idade Média, vem sendo utilizada, trazendo suas principais características e críticas. No entanto, a proposição central do trabalho foi induzir (ou ao menos tentar) a lex mercatoria praticada na atualidade à integração dos direitos humanos, com a humanização do capital, uma vez que, diante dessa relação contratual, há um núcleo duro de forte observação e respeito pelas empresas transnacionais e Estados, sobretudo os menos desenvolvidos. Sendo assim, se faz imprescindível incluir nesse pacta sunt servanda o respeito e observância aos direitos humanos. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, por meio da técnica qualitativa, com análise documental de textos legais, tratados e convenções internacionais, além de bibliografia nacional e internacional – principalmente a italiana – sobre o tema.
Abstract: Partendo dal presupposto che i diritti umani devono essere rispettati e fatti valere, e che lo Stato e la società transnazionale hanno punti di convergenza nelle loro azioni in merito alla realizzazione e tutela di tali diritti. Il presente lavoro ha analizzato lo svolgimento dell'attività imprenditoriale transnazionale secondo i suoi contratti commerciali a livello internazionale, sulla base della cosiddetta lex mercatoria. L'impresa, pur avendo come scopo il profitto, ha come funzione sociale il ruolo di garante dello sviluppo umano e sociale. Con l'obiettivo di approfondire lo studio sul tema della regolamentazione e dell'impresa transnazionale, la tesi ha presentato come è emersa la lex mercatoria; e come sia stata utilizzata la contemporanea lex mercatoria, un nuovo regime contrattuale diverso da quello che si vedeva nel medioevo, portandone le principali caratteristiche e critiche. Tuttavia, la proposizione centrale dell'opera è stata quella di indurre (o almeno tentare di) la lex mercatoria oggi praticata all'integrazione dei diritti umani, con l'umanizzazione del capitale, poiché, di fronte a questo rapporto contrattuale, c'è un duro nucleo di forte osservazione e rispetto per le multinazionali e gli Stati, soprattutto quelli meno sviluppati. Pertanto, è essenziale includere in questo pacta sunt servanda il rispetto e l'osservanza dei diritti umani. Per questo è stato utilizzato il metodo ipotetico-deduttivo, attraverso la tecnica qualitativa, con analisi documentarie di testi giuridici, trattati e convenzioni internazionali, oltre alla bibliografia nazionale e internazionale - prevalentemente italiana - sull'argomento.
Starting from the premise that human rights must be respected and enforced, and that the State and the transnational company have converging points in their actions with regard to the realization and protection of these rights. The present work analyzed the performance of transnational business activity according to its commercial contracts at the international level, based on the so-called lex mercatoria. The company, although its purpose is profit, has as its social function the role of guarantor of human and social development. Aiming to deepen the study on the issue of regulation and transnational company, the dissertation presented how the lex mercatoria emerged; and how the contemporary lex mercatoria, a new contractual regime different from that seen in the Middle Ages, has been used, bringing its main characteristics and criticisms. However, the central proposition of the work was to induce (or at least try to) the lex mercatoria practiced today to the integration of human rights, with the humanization of capital, since, in the face of this contractual relationship, there is a hard core of strong observation. and respect for transnational corporations and States, especially the less developed ones. Therefore, it is essential to include in this pacta sunt servanda respect and observance of human rights. For that, the hypothetical-deductive method was used, through the qualitative technique, with documental analysis of legal texts, international treaties and conventions, in addition to national and international bibliography - mainly Italian - on the subject.
Palavras-chave: lex mercatoria
empresa transnacional
direitos humanos
capitalismo humanista
ordem econômica
regulação
lex mercatoria
società transnazionale
diritti umani
capitalismo umanista
ordine economico
regolamento
lex mercatoria
transnational company
human rights
humanist capitalism
economic order
regulation
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Campos, Tatiana de Almeida. A integração dos direitos humanos à lex mercatoria. 2022. 137 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3150
Data de defesa: 6-Dez-2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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