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Tipo do documento: Dissertação
Título: Conformidade cooperativa e a administração tributária do futuro
Título(s) alternativo(s): Tax compliance and the tax administration of the future
Autor: Denny, Diogo Cristian 
Primeiro orientador: Santos Júnior, Walter Godoy dos
Primeiro membro da banca: Santos Junior, Walter Godoy dos
Segundo membro da banca: Marques, Erickson Gavazza
Terceiro membro da banca: Zockun, Maurício
Resumo: O modelo tradicional de relacionamento entre o Fisco e os contribuintes, colocando- se em lados opostos, com olhar de desconfiança recíproco, tem se demonstrado desgastado e insuficiente para atingir os objetivos que desafiam a Administração Tributária. Com efeito, é consenso na comunidade científica que a prioridade atribuída a uma atuação reativa não mais assegura a eficácia de arrecadação para o Fisco. Os desafios da atualidade, que envolvem, de um lado, o alto poder tecnológico, a atuação transnacional dos contribuintes e a economia digital, dentre outros fatores, e, de outro, a necessidade de aumento da arrecadação para a consecução dos objetivos constitucionais do Estado, demandam uma nova forma de agir, baseada na atividade proativa e de conformidade. Nesse momento de busca pela restauração da confiança pública nas relações entre os contribuintes e as Administrações Tributárias, foi discutido o conceito de “relação cooperativa” no Fórum de Administração Tributária (Forum on Tax Administration - FAT), que depois passou a ser objeto de estudo e recomendação pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Ao longo do presente trabalho, será analisada a evolução desse tema no Brasil e o estágio em que se encontra, na esfera federal. Também serão analisadas diversas iniciativas de outros países e de alguns estados da federação brasileira. Com base nas pesquisas realizadas, serão propostos institutos e medidas que possam somar à iniciativa de programa de conformidade que está sendo gestado no âmbito da Receita Federal do Brasil – RFB, buscando adequá-lo às recomendações da OCDE e estar plenamente alinhado às iniciativas das administrações tributárias estrangeiras de vanguarda. Para o incremento do trabalho foi utilizado o método hipotético-dedutivo, por meio da técnica qualitativa, com análise documental de textos legais, tratados e convenções internacionais, além de bibliografia nacional e internacional sobre o tema.
Abstract: The traditional model of relationship between the Tax Administration and taxpayers, which place them on opposite sides with a mutual sense of distrust, is worn out and insufficient to achieve the goals that challenge the Tax Administration. It is a consensus in the scientific community that the priority given to a reactive approach no longer ensures the effectiveness of tax revenue collection. The challenges of the current era, which involve, on one hand, high technological power, transnational transactions, digital economy, among other factors, and on the other hand, the need to increase the tax revenue to achieve the constitutional objectives demand a new way of acting based on proactive and compliance-oriented activities. In pursuit of the restoration of public trust in the relationship between taxpayers and Tax Administrations, the concept of "co-operative relationship" was discussed at the Forum on Tax Administration (FAT) and later became the subject of study and recommendation by the Organization for Economic Cooperation and Development – OECD. Throughout this work, the evolution of this theme in Brazil will be studied, as well as its current stage at the federal level. Various initiatives from other countries and some federative units of Brazil will also be examined. Finally, institutes and measures will be proposed to contribute to the compliance program initiative being developed within the Brazilian Tax Administration – RFB, aiming to align it with the OECD recommendations and initiatives of cutting- edge foreign tax administrations. To enhance the work, the hypothetical-deductive method was used, through the qualitative technique, with documental analysis of legal texts, treaties and international conventions, as well as national and international bibliography on the subject.
Palavras-chave: relação fisco-contribuinte
autorregularização
conformidade fiscal
conformidade cooperativa
tax-taxpayer relationship
self-regulation
tax compliance
cooperative compliance
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Denny, Diogo Cristian. Conformidade cooperativa e a administração tributária do futuro. 2023. 142 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3226
Data de defesa: 27-Jun-2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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