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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3232
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A proteção ao trabalho da mulher e seu impacto adverso: reflexos da divisão sexual do trabalho |
Autor: | Alves, Patricia Juliana Marchi |
Primeiro orientador: | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
Primeiro membro da banca: | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
Segundo membro da banca: | Benacchio, Marcelo |
Terceiro membro da banca: | Teodoro, Maria Cecília Máximo |
Resumo: | A dissertação analisa as desigualdades existentes entre mulheres e homens no mercado de trabalho brasileiro, com enfoque no papel do ordenamento jurídico como agente que contribui e interfere nesse processo. A temática é relevante uma vez que a igualdade entre os sexos se desvela um desafio significativo a ser enfrentado no país, especialmente no âmbito das relações laborais. Por meio de estatísticas e dados de órgãos oficiais, observa-se que a participação das mulheres no mercado de trabalho ainda é inferior à dos homens, embora tenha havido crescimento nas últimas décadas. Além disso, as mulheres enfrentam uma maior taxa de desemprego. Apesar de possuírem níveis de escolaridade superiores aos dos homens, as trabalhadoras continuam recebendo salários menores e tendem a ocupar predominantemente posições menos qualificadas, mal remuneradas e/ou em setores informais. Para compreender-se os desequilíbrios estabelecidos às mulheres, a pesquisa aborda, inicialmente, a questão da construção social dos sexos e o conceito de gênero. Em seguida, contextualiza-se a concepção da divisão sexual do trabalho, explorando-se como os papéis historicamente atribuídos às mulheres lhes estereotipam e afetam sua disponibilidade de tempo para o labor remunerado, gerando discriminação e impactando sua entrada, permanência e progressão no mercado de trabalho. Constata-se que, a despeito dos avanços e das medidas de promoção de igualdade adotadas pelo ordenamento jurídico pátrio, especialmente após a Constituição Federal de 1988, a legislação tem contribuído para afastar e dificultar ainda mais a participação das mulheres no mercado de trabalho, em um fenômeno denominado de “impacto adverso” das normas regentes. O estudo é qualitativo e utiliza o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema. |
Abstract: | The dissertation examines the existing inequalities between women and men in the Brazilian labor market, with a focus on the role of the legal framework as an agent that contributes to and interferes in this process. The topic is relevant as gender equality remains a significant challenge to be addressed in the country, particularly in the realm of work relations. Through statistics and data from official sources, it is observed that women's participation in the labor market is still lower than that of men, despite having seen an increase in recent decades. Additionally, women face a higher unemployment rate. Despite having higher levels of education compared to men, female workers continue to receive lower wages and tend to predominantly occupy less qualified, poorly paid, and/or informal positions. In order to understand the imbalances experienced by women, the research initially addresses the issue of the social construction of gender and the concept of gender itself. Subsequently, the concept of the sexual division of labor is contextualized, exploring how historically assigned roles stereotype women and affect their availability of time for paid work, leading to discrimination and impacting their entry, retention, and progression in the labor market. It is evident that, despite advances and equality promotion measures adopted by the legal framework, especially after the Federal Constitution of 1988, the legislation has contributed to further distancing and hindering women's participation in the labor market, in a phenomenon known as the "adverse impact" of protective norms. The research is qualitative and employs a deductive method, utilizing bibliographical and documentary research on the subject. |
Palavras-chave: | trabalho da mulher divisão sexual do trabalho discriminação impacto adverso das normas trabalhistas women's work sexual division of labor discrimination adverse impact of labor norms |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Alves, Patricia Juliana Marchi. A proteção ao trabalho da mulher e seu impacto adverso: reflexos da divisão sexual do trabalho. 2023. 190 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3232 |
Data de defesa: | 29-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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