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Tipo do documento: Dissertação
Título: Mediação de conflito socioambiental referente: uma análise da experiência da prefeitura municipal de Guarujá-SP, Brasil
Título(s) alternativo(s): Socio-environmental conflict mediation: an analysis of the experience of Guarujá city hall, São Paulo state, Brazil
Autor: Teixeira, Aníria Jose da Fonseca 
Primeiro orientador: Ribeiro, Andreza Portella
Primeiro membro da banca: Ribeiro, Andreza Portella
Segundo membro da banca: Barbosa, Antonio Pires
Terceiro membro da banca: Santos, José Osman dos
Resumo: O crescimento urbano tem sido acompanhado por mudanças significativas na utilização do solo, o que tem levado a conflitos socioambientais. No Brasil, a falta de tradição em mediação e de conflitos socioambientais é verificada por meio de inúmeras ações judiciais que, muitas vezes, necessitam de anos para chegarem a algum desfecho. Este estudo deu ênfase às ações realizadas pela Prefeitura Municipal de Guarujá (PMG), em 2022, como ferramenta à resolução de conflitos socioambientais, sem a necessidade de recorrer à judicialização. A pesquisa abordou o caso específico da execução de obras de macrodrenagem no bairro Santo Antônio, o que implicou na remoção de 29 famílias, de suas moradias, com reparação equivalente por meio de indenizações, orientada por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A pesquisa qualitativa utilizou análise documental, revisão da literatura e entrevistas para investigar como as técnicas de mediação influenciam a resolução de conflitos socioambientais em projetos públicos de infraestrutura com a comunidade local. Os achados da pesquisa indicaram que: 1- a análise documental fornecida pela PMG revelou a abertura de processos administrativos para tratar individualmente os casos das famílias indenizadas, promovendo transparência, eficiência e legalidade nos procedimentos, considerando a utilização de recursos públicos. 2 - Para efetivar a ação de remoção com indenização, foram alocados recursos para contratar empresas especializadas na avaliação dos imóveis e no trabalho social, contribuindo para uma abordagem mais eficiente na execução da remoção. 3 - O trabalho social desempenhou papel fundamental na resolução do conflito, estabelecendo uma comunicação direta e frequente com as famílias afetadas, resultando em uma estratégia eficaz para mitigar os impactos negativos decorrentes das ações de remoção. 4 - No que diz respeito às indenizações, ficou evidente que os laudos foram elaborados por uma empresa especializada, e as avaliações foram devidamente registradas por profissionais qualificados. Os valores foram calculados considerando critérios como benfeitorias realizadas, idade e área construída do imóvel, alinhados com as disposições legais. 5 - A PMG utilizou diversos meios de convocação, incluindo o Diário Oficial, WhatsApp e abordagens pessoais na área de intervenção para obras de macrodrenagem. Essa abordagem reforça a importância do princípio da publicidade na administração pública, assegurando a transparência dos atos realizados e promovendo a cidadania. É relevante destacar que a criação de um espaço de negociação, por meio do diálogo entre a PMG e os moradores impactados, foi imperativa para a resolução do conflito sem recorrer à judicialização, evidenciando uma abordagem eficaz na gestão do processo.
Abstract: Urban growth has been accompanied by significant changes in land use, leading to socio-environmental conflicts. In Brazil, the lack of tradition in mediation and socio-environmental conflicts is evidenced through numerous legal actions that often take years to reach a resolution. This study emphasized the actions taken by the Municipal Government of Guarujá (PMG) in 2022 as a tool for resolving socio-environmental conflicts without resorting to legal proceedings. The research focused on the specific case of the execution of macrodrainage works in the Santo Antônio neighborhood, which involved the relocation of 29 families from their homes, with equivalent compensation guided by a Terms of Conduct Adjustment (TCA). The qualitative research was based on documentary analysis, a systematic literature review, and interviews with the parties involved in the case. The study aimed to analyze how mediation techniques can contribute to resolving socio-environmental conflicts between public infrastructure projects and the local population. The research findings indicated that the initiatives of the PMG were essential in creating a mediation space, in which—through dialogue—the employees involved in the relocation process sought to address the families' demands, including amending clauses outlined in the Comparative Market Data Method for Urban Areas, adopted for compensation payments, provided that legal instruments were observed. This initiative made the population feel more secure in agreeing to the settlement; in other words, the interests of the majority of those involved in the conflict were satisfactorily met, leading the 29 families to accept the negotiation terms, With equivalent compensation through indemnities, guided by a Conduct Adjustment Term (TAC), this qualitative research employed documentary analysis, literature review, and interviews to investigate how mediation techniques influence the resolution of socio-environmental conflicts in public infrastructure projects with the local community. The research findings indicated that: 1 - The documentary analysis provided by the Municipal Government of Guarujá (PMG) revealed the initiation of administrative processes to individually address cases of compensated families, promoting transparency, efficiency, and legality in procedures, considering the use of public resources. 2 - To carry out the removal action with compensation, resources were allocated to hire specialized companies for property evaluation and social work, contributing to a more efficient approach in the execution of removal. 3 - Social work played a fundamental role in conflict resolution, establishing direct and frequent communication with affected families, resulting in an effective strategy to mitigate the negative impacts of removal actions. 4 - Regarding compensations, it became evident that reports were prepared by a specialized company, and evaluations were duly recorded by qualified professionals. Values were calculated considering criteria such as improvements made, age, and built area of the property, aligned with legal provisions. 5 - The PMG used various means of notification, including the Official Gazette, WhatsApp, and personal approaches in the intervention area for macro-drainage works. This approach reinforces the importance of the principle of publicity in public administration, ensuring transparency in actions and promoting citizenship. It is relevant to highlight that the creation of a negotiation space through dialogue between the PMG and affected residents was imperative for conflict resolution without resorting to judicialization, demonstrating an effective approach in process management.
Palavras-chave: conflito socioambiental
mediação
administração pública
sustentabilidade
socio-environmental conflict
mediation
public administration
sustainability
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Administração
Programa: Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis
Citação: Teixeira, Aníria Jose da Fonseca. Mediação de conflito socioambiental referente: uma análise da experiência da prefeitura municipal de Guarujá-SP, Brasil. 2023. 72 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3348
Data de defesa: 31-Mar-2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis

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