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Tipo do documento: Dissertação
Título: Repercussão geral e a constitucionalização da propriedade intelectual
Título(s) alternativo(s): General repercussion and intellectual property's constitutionalization
Autor: Oliveira, Francisco de Assis Macario de 
Primeiro orientador: Santos Junior, Walter Godoy dos
Primeiro membro da banca: Santos Junior, Walter Godoy dos
Segundo membro da banca: Cavali, Marcelo Costenaro
Terceiro membro da banca: Abboud, Georges
Resumo: A presente dissertação aborda a repercussão geral como mecanismo de constitucionalização da propriedade intelectual no Brasil. Com o advento da sistemática de repercussão geral na análise do recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o sistema jurídico brasileiro passou por uma série de mudanças, especialmente no que diz respeito ao controle incidental de constitucionalidade. O estudo trata da evolução normativa e conceitual da repercussão geral, bem como de seu impacto na jurisprudência do STF, com especial foco nas questões relacionadas à propriedade intelectual. A pesquisa examina o fenômeno jurídico hermenêutico da constitucionalização da propriedade intelectual para concepção de novos parâmetros formais e materiais do sistema de proteção da propriedade intelectual. É realizado estudo de caso a partir da análise do Tema n. 1.205 da repercussão geral, relacionado à proteção de marcas. Por meio deste estudo, busca-se verificar se a repercussão geral pode ser considerada mecanismo para a constitucionalização da propriedade intelectual, considerando-se a crescente relevância do tema no contexto da economia globalizada e da sociedade da informação com sua velocidade transformadora.
Abstract: This dissertation addresses the general repercussion as a mechanism for the constitutionalization of intellectual property in Brazil. With the advent of the general repercussion system in the analysis of extraordinary appeals by the Supreme Federal Court (STF), the Brazilian legal system underwent a series of changes, particularly with regard to the incidental control of constitutionality. The study explores the normative and conceptual evolution of general repercussion, as well as its impact on the STF’s jurisprudence, with a special focus on issues related to intellectual property. The research examines the hermeneutical legal phenomenon of the constitutionalization of intellectual property to conceive new formal and material parameters for the intellectual property protection system. A case study is conducted based on the analysis of General Repercussion Theme 1,205, related to trademark protection. Through this study, it seeks to verify whether the general repercussion can be considered a mechanism for the constitutionalization of intellectual property, considering the growing relevance of the topic in the context of the globalized economy and the information society, with its transformative speed.
Palavras-chave: repercussão geral
propriedade intelectual
Supremo Tribunal Federal
constitucionalização
controle de constitucionalidade
general repercussion
intellectual property
Supreme Federal Court
constitutionalization
control of constitutionality
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Oliveira, Francisco de Assis Macario de. Repercussão geral e a constitucionalização da propriedade intelectual. 2024. 101 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3549
Data de defesa: 18-Nov-2024
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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