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Tipo do documento: Dissertação
Título: A atuação dos provedores de serviços de internet no controle de conteúdos postados por terceiros e a necessidade de intervenção judicial
Título(s) alternativo(s): The role of internet service providers in controlling content posted by third parties and the need for judicial intervention
Autor: Souza, Carmen Lilian Oliveira de 
Primeiro orientador: Mendonça, André Luiz de Almeida
Primeiro membro da banca: Mendonça, André Luiz de Almeida
Segundo membro da banca: Rodrigues Junior, Otavio Luiz
Terceiro membro da banca: Toledo, Claudia Mansani Queda de
Resumo: O presente estudo tratará de analisar os aspectos legais e jurídicos relacionados à responsabilização civil dos provedores de serviço de internet no tocante a conteúdos postados por terceiros. Aspectos trazidos pela Lei do Marco Civil da Internet merecerão destaque, precisamente àqueles relacionados à necessidade de intervenção judicial na remoção de postagens. Detalhes acerca do surgimento da internet e da sua evolução normativa, com a apresentação de alguns conceitos específicos do mundo virtual, também serão objeto de análise, tanto no âmbito do direito brasileiro quanto no âmbito do direito comparado. Isso porque o aumento e a rapidez com que as informações são divulgadas no ambiente virtual trouxeram um misto de contentamento e de preocupação aos indivíduos, eis que os direitos fundamentais e os princípios relacionados às liberdades comunicativas passaram a ser confrontados com àqueles garantidores das liberdades individuais. Percebeu-se ao longo desta pesquisa que não é plausível que os provedores de aplicações dependam de ordem judicial para a remoção de conteúdo danoso, devendo, portanto, promover a retirada da postagem no momento em que tomarem ciência do ilícito, ou mesmo quando forem notificados pelo usuário ou pela vítima, de modo a deixar a cargo do Poder Judiciário somente demandas complexas. Para o desenvolvimento do trabalho foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com uma pesquisa qualitativa de análise documental e legislativa, nacional e estrangeira, além de uma revisão bibliográfica mais atualizada sobre o tema em estudo, com julgados do Supremo Tribunal Federal, da União Europeia e dos Estados Unidos, os quais tangenciaram a presente discussão.
Abstract: This study will analyze the legal and juridical aspects related to the civil liability of internet service providers with regard to content posted by third parties. Aspects brought in by the Marco Civil da Internet Law will be highlighted, precisely those related to the need for judicial intervention in the removal of posts. Details about the emergence of the internet and its regulatory evolution, with the presentation of some concepts specific to the virtual world, will also be analyzed, both in the context of Brazilian law and comparative law. This is because the increase and speed with which information is disseminated in the virtual environment has brought a mixture of satisfaction and concern to individuals, as fundamental rights and principles related to communicative freedoms have come to be confronted with those guaranteeing individual freedoms. In the course of this research, it became clear that it is not plausible for application providers to depend on a court order to remove harmful content, and that they should therefore remove the post as soon as they become aware of the unlawful content, or even when they are notified by the user or the victim, so as to leave only complex demands to the Judiciary. To develop the work, the hypothetical-deductive method was used, with qualitative research of documentary and legislative analysis, national and foreign, as well as a more up-to-date bibliographic review on the subject under study, with judgments from the Federal Supreme Court, the European Union and the United States, which touched on this discussion.
Palavras-chave: internet
liberdade de expressão
privacidade
responsabilidade dos provedores
intervenção judicial
internet
freedom of expression
privacy
responsibility of providers
judicial intervention
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Souza, Carmen Lilian Oliveira de. A atuação dos provedores de serviços de internet no controle de conteúdos postados por terceiros e a necessidade de intervenção judicial. 2024. 140 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3575
Data de defesa: 20-Dez-2024
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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