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Tipo do documento: Tese
Título: Direito ao esquecimento no Brasil: busca de parâmetros estruturantes para a ponderação de princípios
Título(s) alternativo(s): Right to be forgotten in Brazil: search for structuring parameters for weighing up principles
Autor: Toledo, Juliana Amaral 
Primeiro orientador: Lucca, Newton de
Primeiro membro da banca: Lucca, Newton de
Segundo membro da banca: Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Terceiro membro da banca: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Quarto membro da banca: Martins, Guilherme Magalhães
Resumo: A evolução tecnológica e a dinâmica das relações e manifestações humanas no meio digital demonstram a necessidade do estudo do direito ao esquecimento, considerando os novos contornos da privacidade, as implicações da capacidade de armazenamento de um número crescente de dados e informações compartilhadas sobre os indivíduos e a ampliação da memória pelos meios digitais ao longo do tempo. O uso massivo de dados e a “perfilização” no mundo digital, aperfeiçoados pelo uso de algoritmos e ferramentas de inteligência artificial cada vez mais eficientes, nos coloca vulneráveis, sobretudo em relação à nossa intimidade e honra, à nossa liberdade de determinar quem somos. Assim, esta tese nos convida à reflexão sobre o direito ao esquecimento em função de seu caráter instrumental para resguardar importantes liberdades e direitos individuais. O objetivo deste trabalho é fomentar as discussões sobre o direito ao esquecimento no Brasil e identificar parâmetros para ponderação de princípios, estruturando uma matriz decisória capaz de nortear as decisões envolvendo tal direito. Para tanto, recorre-se à pesquisa bibliográfica como estratégia metodológica, sendo considerados como corpus documental livros, artigos científicos, relatórios de pesquisa, artigos de jornais e revistas, e jurisprudência brasileira e estrangeira recentes sobre o tema. Os achados da pesquisa são descritos nos capítulos desenvolvidos, quais sejam: 1) Desafios da Sociedade da Informação; 2) Direito ao Esquecimento nos Tribunais Brasileiros; e 3) Matriz decisória dos casos envolvendo o direito ao esquecimento: o metaprincípio da dignidade da pessoa humana como critério hermenêutico para dirimir os hard cases. O primeiro capítulo destaca os desafios da sociedade da informação, sendo discutidos aspectos concernentes ao direito ao esquecimento no contexto da sociedade hodierna. Ganha ênfase a necessidade de proteção de dados na dita sociedade de vigilância, apontando-se os direitos de liberdade de expressão e de privacidade como direitos fundamentais. Ainda no primeiro capítulo, algumas contribuições reflexivas advindas do direito estrangeiro. O capítulo seguinte é dedicado ao direito ao esquecimento sob o ponto de vista de suas formas de exercício à luz dos Tribunais brasileiros. Discorre- se sobre o processo de formulação do Tema de Repercussão Geral, que determinou a inconstitucionalidade do direito ao esquecimento no caso específico. Entretanto, reta consignado, neste capítulo, que as questões e interesses envolvidos na discussão sobre o direito ao esquecimento são mais amplos do que foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, no último capítulo de desenvolvimento da tese, são identificados os elementos estruturantes que compõem o amplo conceito do direito ao esquecimento em face dos interesses postos em ponderação, conforme o Tema 876 do Supremo Tribunal Federal, destacando-se os elementos constituintes dos direitos à liberdade de expressão, à privacidade e ao esquecimento. Ao final, é desenvolvida uma matriz decisória, capaz de fomentar e orientar a tomada de decisões sobre o direito ao esquecimento, apontando o metaprincípio da dignidade humana como seu balizador. Esta tese se insere na linha de pesquisa 1 do Programa de Pós-graduação em Direito da UNINOVE, denominada “Estruturas do Direito Empresarial”, Projeto de Pesquisa 1: “Liberdades e Poder Econômico no Capitalismo”.
Abstract: Technological evolution and the dynamics of human relationships and manifestations in the digital environment demonstrate the need to study the right to be forgotten, considering the new contours of privacy, the implications of the capacity to store an increasing number of data and information shared about individuals and the expansion of memory by digital media over time. The massive use of data and profiling in the digital world, enhanced by the use of increasingly efficient algorithms and artificial intelligence tools, makes us vulnerable, especially in relation to our intimacy and honour, our freedom to determine who we are. This thesis is therefore conceived with a view to reflecting on the right to be forgotten, given its instrumental nature in safeguarding important individual freedoms and rights. The aim of this work is to encourage discussions on the right to be forgotten in Brazil and to identify parameters for weighing up principles, structuring a decision-making matrix capable of guiding decisions involving this right. To this end, bibliographical research is used as a methodological strategy, with books, scientific articles, research reports, newspaper and magazine articles, and recent Brazilian and foreign case law on the subject being considered as the documentary corpus. The research findings are described in the chapters developed, which are: 1) Challenges of the Information Society; 2) The Right to be Forgotten in Brazilian Courts; and 3) The decision-making matrix of cases involving the right to be forgotten: the meta-principle of human dignity as a hermeneutic criterion for settling hard cases. In the first chapter, the challenges of the information society are highlighted, and the discussion about aspects concerning the right to be forgotten in the context of today's society takes place. The need for data protection in the surveillance society is emphasized, and the rights to freedom of expression and privacy are pointed out as fundamental rights. The first chapter also brings some reflective contributions from foreign law. The next chapter is dedicated to the right to be forgotten from the point of view of the ways in which it can be exercised in the light of the Brazilian courts. It discusses the process of formulating the General Repercussion Theme, which determined the unconstitutionality of the right to be forgotten in this specific case. However, this chapter points out that the issues and interests involved in the discussion on the right to be forgotten are broader than those considered by the Supreme Court. Finally, in the last chapter of the thesis, the structuring elements that make up the broad concept of the right to be forgotten in the face of the interests being weighed up, as per the General Repercussion Theme 876 of the Brazilian Supreme Court, are identified, highlighting the constituent elements of the rights to freedom of expression, privacy and to be forgotten. After all, a decision- making matrix has been developed, capable of fostering and guiding decision-making on the right to be forgotten, pointing to the meta-principle of human dignity as its guiding principle. This thesis is part of research line 1 of UNINOVE's Postgraduate Law Programme, called ‘Structures of Business Law’, Research Project 1: ‘Freedoms and Economic Power in Capitalism’.
Palavras-chave: direito ao esquecimento
liberdade de informação
dignidade da pessoa humana
ponderação de princípios
matriz decisória
right to be forgotten
freedom of information
human dignity
balance of principles
decision-making matrix
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Toledo, Juliana Amaral. Direito ao esquecimento no Brasil: busca de parâmetros estruturantes para a ponderação de princípios. 2024. 185 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3580
Data de defesa: 13-Dez-2024
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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