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Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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10-Mar-2021 | O papel do ativismo judicial em direitos e garantias fundamentais e seus limites frente à omissão dos poderes executivo e legislativo | Caporal, Hugo Chaves | Silva, Guilherme Amorim Campos da | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |