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28-Jun-2023
Impacto econômico do reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva
Assad, Michele Matias Malheiro
Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
16-Mar-2021
Eficiência e efetividade social do registro civil das pessoas naturais
Ferreira, Letícia Araújo
Benacchio, Marcelo
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
5-Abr-2022
Registro civil das pessoas naturais: o ofício da cidadania como instrumento para a efetividade dos direitos fundamentais (perspectivas de novas atribuições)
Saliba, Patricia Gasperini Faria
Nalini, José Renato
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação