Navegando por Assunto habeas corpus coletivo n° 143.641/SP-2018
Mostrando resultados 1 a 1 de 1
| Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 6-Abr-2020 | Prisão domiciliar: um direito da mãe ou da criança à luz do STF na decisão cautelar do habeas corpus coletivo 143.641- SP/2018? | Lima, Renata Miranda | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |