Navegando por Assunto igualdade material
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| Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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| 11-Dez-2014 | O tratamento tributário diferenciado na construção da igualdade material para as microempresas e empresas de pequeno porte (como incentivo ao seu desenvolvimento) | Pichiliani, Mauricio Carlos | Sanches, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |