Navegando por Assunto structural process
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| Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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| 18-Mai-2022 | A efetivação de medidas estruturantes pelo Supremo Tribunal Federal em processos de competência originária | Frajdenberg, Charles Pachciarek | Freire, Alexandre Reis Siqueira | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação | |
| 22-Abr-2020 | O processo estrutural nas políticas públicas de saúde | Luque, Fernando da Silva | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |