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25-Nov-2025
Legitimidade e limites da atuação do Tribunal de Contas da União – TCU na área da saúde suplementar – o controle exercido sobre os atos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Cardoso Filho, Sérgio Roberto Pereira
Tuma, Eduardo
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
3-Dez-2025
Eficiência e consensualidade na administração pública: uma análise da secretaria de solução consensual do TCU na redução de custos de transação
Francisco, Jorge Antonio de Oliveira
Nascimento, Bruno Dantas
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
20-Ago-2021
O combate à corrupção no direito administrativo e os acordos de leniência: a experiência do Tribunal de Contas da União
Mancini, Margarida Isabella Malena
Grandis, Rodrigo de
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação