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Tipo do documento: Dissertação
Título: Instrumentos urbanos de captura da valorização imobiliária: uma análise conceitual
Título(s) alternativo(s): Urban instruments for capturing real estate valuation: a conceptual analysis
Autor: Corrêa, Marília Marton 
Primeiro orientador: Silva Neto, Wilson Levy Braga da
Primeiro membro da banca: Silva Neto, Wilson Levy Braga da
Segundo membro da banca: Massonetto, Luís Fernando
Terceiro membro da banca: Alvim, Márcia Cristina de Souza
Resumo: A ampliação e a manutenção dos serviços ofertados pelo poder público perpassam fundamentalmente pela forma como os entes federativos se autofinanciam. As cidades, que alcançaram autonomia na Constituição Federal de 1988, em especial, são, dentre as três esferas da Federação, as mais penalizadas: se por um lado são responsáveis pela maior parte dos serviços e investimentos necessários à garantia de suas funções sociais, nos termos do art. 182 do texto constitucional em vigor, por outro ficam com o menor pedaço do bolo arrecadatório. Duas premissas são importantes nesse contexto. A primeira é entender que investimento público é também manter serviços já consolidados com boa qualidade e a segunda é que uma cidade, para ter bons serviços, precisa que seus cidadãos contribuam proporcionalmente para isso, com base num critério forte de justiça tributária. Para tanto, existem diversos instrumentos da política urbana capazes de captar o excedente decorrente da valorização imobiliária, especialmente aquela provocada por investimentos suportados por todos os contribuintes. Tais instrumentos, embora previstos nas leis e presentes em marcos regulatórios importantes, tais como os planos diretores, ainda não foram efetivamente introduzidos na prática. Nada obstante, são elementos necessários à ideia de uma gestão inteligente nas cidades, por darem suporte à crescente demanda por investimentos públicos capazes de promover o bem-estar social. O trabalho visa, a partir das análises do conceito sobre os instrumentos de mais-valias fundiárias urbanas, e de experiências internacionais e nacionais da aplicação de tais instrumentos, verificar a viabilidade da aplicação dos instrumentos de recuperação de mais-valias fundiárias, bem como adequá-los aos diferentes contextos urbanos como ferramenta de equiparação social.
Abstract: The expansion and maintenance of the services offered by the government permeates fundamentally the way the federative entities self-finance. The cities, which achieved autonomy in the Federal Constitution of 1988, in particular, are, among the three spheres of the Federation, the most penalized: if on the one hand they are responsible for most of the services and investments necessary to guarantee their social functions, in accordance with article 182 of the active constitutional text, on the other hand they receive the smallest part of the total tax revenue. Two premises are important in this context. The first is to understand that public investment is also to maintain, with good quality, services already consolidated. And the second is that a city, to have good services, needs its citizens to contribute proportionally for that, based on a strong criterion of tax justice. To this end, there are several urban policy instruments capable of capturing the surplus resulting from real estate valuation, especially the one triggered by investments supported by all taxpayers. Such instruments, although provided for in the laws and present in important regulatory frameworks, such as the Master Plans, have not yet been effectively implemented in practice. Nevertheless, they are necessary elements to the idea of intelligent management in cities, because they support the growing demand for public investments capable of promoting social welfare. The objective of this work is to conduct a conceptual analysis on urban instruments for capturing real estate valuation based on international experiences, as well as the Brazilian policy of urban land value recapture, in Brazil.
Palavras-chave: mais valias fundiárias
política fundiária
financiamento público
instrumentos urbanos
land value
land law
public finance
urban instruments
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Administração
Programa: Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis
Citação: Corrêa, Marília Marton. Instrumentos urbanos de captura da valorização imobiliária: uma análise conceitual. 2022. 93 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3130
Data de defesa: 11-Nov-2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis

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