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dc.creatorSantos, Rodrigo Souza-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2328648300491080por
dc.contributor.advisor1Marino, Cintia Elisa de Castro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9619504618003187por
dc.contributor.referee1Silva, Thaisa Leal da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4589660577066054por
dc.contributor.referee2Marino, Cintia Elisa de Castro-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9619504618003187por
dc.contributor.referee3Silva Neto, Wilson Levy Braga da-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9164867295710218por
dc.date.accessioned2023-05-09T17:24:17Z-
dc.date.issued2022-12-14-
dc.identifier.citationSantos, Rodrigo Souza. Direito à cidade e participação social: uma análise do processo participativo do plano diretor da cidade de Guarulhos - SP (2011-2019). 2022. 192 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3138-
dc.description.resumoA presente dissertação tem como objetivo analisar o direito a democracia participativa, garantido constitucionalmente na Carta Magna de 1988 e imposto no Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/2001, em especial na revisão do plano diretor da cidade de Guarulhos – SP (2011-2019). Para tanto, buscaremos produzir uma síntese do cenário da participação social a qual deve ser trabalhada na elaboração e revisão do Plano Diretor Municipal, conceituando a partir das bases teórico-referenciais deste instrumento de planejamento e sua aplicação, bem como examinaremos de que forma a democracia participativa, a qual é direito constitucional garantido e foi imposto como condição obrigatória nos Planos Diretores, tem ganhado contornos práticos no cotidiano urbano. Por fim, analisaremos o grau de poder que os cidadãos tiveram na revisão do Plano Diretor Participativo de Guarulhos - SP, a partir da formulação desenvolvida por Arnstein (2002) e por Souza (2010), bem como analisaremos alguns dos instrumentos urbanísticos de ordenamento territorial pactuados no Plano Diretor Municipal de Guarulhos, os quais promovem a função social da propriedade e proporcionam cidades mais justas para todos.por
dc.description.abstractThis dissertation aims to analyze the right to participatory democracy, constitutionally guaranteed in the Magna Carta of 1988 and imposed the federal statute - federal law nº 10.257/2019, for this purpose, we will try to carry out a synthesis of the scenario of social participation wich must be used in the preparation and reviewing of the Municipal Master Plan, conceptualizing the theoretical-referential bases this planing instrument and application, as well as examining how democracy participation, wich is guaranteed constitutional right also imposed as mandatory condition in Master Planed, has gained a significant and strong evidence in urban lives. Finally, we will analyze the level of power that citizens had in the revision of the Participatory Master Plan of Guarulhos – SP based on the formulation developed by Arnstein (2002) and by Souza, as well as analyzing some of the urban instruments of territorial ordering agreed in the Guarulhos Municipal Master Plan, promoting social function of property and a fair cities for all.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2023-05-09T17:24:17Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Souza Santos.pdf: 2486987 bytes, checksum: a400d62ce07b842633282009c6dd8eca (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-05-09T17:24:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Souza Santos.pdf: 2486987 bytes, checksum: a400d62ce07b842633282009c6dd8eca (MD5) Previous issue date: 2022-12-14eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentAdministraçãopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectprocesso participativopor
dc.subjectparticipação socialpor
dc.subjectplano diretorpor
dc.subjectdemocracia participativapor
dc.subjectGuarulhospor
dc.subjectinstrumentos urbanísticospor
dc.subjectfunção social da propriedadepor
dc.subjectparticipatory processeng
dc.subjectsocial participationeng
dc.subjectmaster planeng
dc.subjectparticipatory democracyeng
dc.subjectGuarulhoseng
dc.subjecturban instrumentseng
dc.subjectsocial function of propertyeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOpor
dc.titleDireito à cidade e participação social: uma análise do processo participativo do plano diretor da cidade de Guarulhos - SP (2011-2019)por
dc.title.alternativeRight to the city and social participation: an analysis of the participatory process of the master plan of the city of Guarulhos - SP (2011-2019)eng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis

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