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Tipo do documento: Dissertação
Título: Ouvidoria como instrumento de cidadania, controle social e avaliação de políticas de saúde no estado de São Paulo
Título(s) alternativo(s): Ombudsman as an instrument of citizenship, social control and evaluation of health policies in the state of São Paulo
Autor: Pereira, Regina Marta da Luz 
Primeiro orientador: Pellini, Alessandra Cristina Guedes
Primeiro membro da banca: Pellini, Alessandra Cristina Guedes
Segundo membro da banca: Barbosa, Antonio Pires
Terceiro membro da banca: Ribeiro, Andreza Portella
Quarto membro da banca: Aith, Fernando Mussa Abujamra
Resumo: Introdução: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, § 3º, garante a participação ativa dos cidadãos no controle social da gestão pública, destacando a importância da democracia participativa. Na administração pública brasileira, os serviços de ouvidoria são estruturados para promover a participação da sociedade na gestão, possibilitando que os cidadãos expressem suas demandas e opiniões sobre os serviços públicos. As ouvidorias de saúde oferecem aos usuários um canal para se manifestarem sobre as ações, serviços e políticas de saúde. A manifestação é uma forma do cidadão expressar seus anseios, dúvidas, opiniões e satisfações em relação a um atendimento ou serviço recebido. Objetivo: Avaliar as manifestações dos usuários dos equipamentos de saúde do estado de São Paulo (ESP), apresentadas nos canais de ouvidoria dos serviços de saúde, disponíveis no banco de dados do Sistema Ouvidor do SUS SES/SP oficial, no período de 2018 a 2022. Métodos: Trata-se de um estudo observacional, descritivo, exploratório, de abordagem quantitativa, realizado a partir das manifestações registradas junto à Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que compõe uma rede que congrega, atualmente, 293 ouvidorias do sistema público de saúde. Resultados: Foram registradas, no período de 2018 a 2022, 533.380 manifestações, sendo a maior parte - 122.870 (23,04%) no ano de 2022. Este trabalho identificou as principais características das manifestações dos cidadãos junto à Ouvidoria Geral do SUS SES/SP, cuja maioria (59,89%) foi enviada pelos próprios usuários, com identificação pessoal, por meio de cartas ou urnas físicas (38,92%). Os principais motivos das manifestações estiveram relacionados a questões de gestão (68,23%) e assistência à saúde (26,08%). Na classificação geral das demandas, os elogios foram mais presentes (41,70%), e a maioria foi considerada de baixa prioridade pelo órgão (69,12%). Conclusão: O estudo proporcionou uma compreensão mais ampla das demandas e preocupações dos cidadãos em relação aos serviços de saúde utilizados, abrigados nos diferentes municípios paulistas, além de identificar pontos críticos e áreas de potencial melhoria dentro do sistema de saúde.
Abstract: Introduction: The Federal Constitution of 1988, in its article 37, § 3º, ensures the active participation of citizens in the social control of public management, highlighting the importance of participative democracy. In Brazilian public administration, ombudsman services are structured to promote society's participation in management, allowing citizens to express their demands and opinions on public services. Health ombudsman offices provide users with a channel to voice their concerns, actions, services, and health policies. Manifestation is a way for citizens to convey their desires, doubts, opinions, and satisfaction regarding a service or care received. Objective: To evaluate the manifestations of users of health facilities in the state of São Paulo (ESP), presented through the health services' ombudsman channels, available in the official database of the SUS-SP Ombudsman System, from 2018 to 2022. Methods: This is an observational, descriptive, exploratory study with a quantitative approach, conducted based on the manifestations registered with the General Ombudsman of the Unified Health System of the São Paulo State Health Department, which currently comprises a network of 293 public health system ombudsman offices. Results: Between 2018 and 2022, 533,380 manifestations were recorded, with the majority - 122,870 (23.04%) - in the year 2022. This study identified the main characteristics of the citizens' complaints to the General Ombudsman of SUS SES/SP, the majority of which (59.89%) were sent by users themselves, with personal identification, through letters or physical ballot boxes (38.92%). The main reasons for manifestations were related to management issues (68.23%) and health care (26.08%). In the general classification of demands, compliments were more present (41.70%), and most were considered low priority by the institution. Conclusion: The study allowed for a more comprehensive understanding of the demands and concerns presented by citizens regarding the health services used, housed by the various municipalities of São Paulo, as well as identifying critical points and potential areas for improvement within the health system.
Palavras-chave: ouvidoria em saúde
participação cidadã
controle social
direito do usuário
health ombudsman
citizen participation
social control
user rights
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Administração
Programa: Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis
Citação: Pereira, Regina Marta da Luz. Ouvidoria como instrumento de cidadania, controle social e avaliação de políticas de saúde no estado de São Paulo. 2024. 82 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3392
Data de defesa: 29-Fev-2024
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis

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