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Tipo do documento: Dissertação
Título: A gestão democrática da cidade segundo o ministério público do estado de São Paulo: uma análise à luz dos inquéritos civis instaurados por ocasião da revisão do plano diretor estratégico de São Paulo – SP (2021-2023)
Título(s) alternativo(s): Democratic city management according to the public prosecutor's office of the state of São Paulo: an analysis in light of the civil inquiries initiated during the review of the strategic master plan of São Paulo – SP (2021-2023)
Autor: Pereira, Ana Sofia da Fonseca 
Primeiro orientador: Silva Neto, Wilson Levy Braga da
Primeiro membro da banca: Ramos, Taís Mallmann
Segundo membro da banca: Silva Neto, Wilson Levy Braga da
Terceiro membro da banca: Massoneto, Luís Fernando
Quarto membro da banca: Rossini, Augusto Eduardo de Souza
Resumo: No presente estudo, foram abordados os conceitos de democracia participativa, a diretriz da Gestão Democrática da Cidade, o direito à cidade, a Agenda 2030 da ONU no contexto do planejamento urbano e das cidades inteligentes, bem como os inquéritos civis instaurados para acompanhar a elaboração do Plano Diretor de 2014 e a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico, ocorrida entre 2021 e 2023, no município de São Paulo, buscando extrair o entendimento ou os entendimentos do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre o que vem a ser a Gestão Democrática da Cidade. A pergunta que se pretende responder é: Qual a visão do Ministério Público do Estado de São Paulo a respeito do conceito de Gestão Democrática da Cidade, à luz dos inquéritos civis instaurados durante a revisão intermediária do PDE de 2023 e no PDE de 2014 do município de São Paulo? A metodologia utilizada é qualitativa, baseada em um estudo de caso, com a realização de uma pesquisa bibliográfica para embasamento teórico e análise documental, descrevendo a condução dos inquéritos civis nº 71/2013 e 20/2021 pelo MPSP. O objetivo geral é verificar o sentido e o alcance da Gestão Democrática da Cidade com base nos inquéritos civis de 2013 e 2021, instaurados por ocasião do PDE de 2014 e da revisão intermediária do PDE de 2023 do município de São Paulo.
Abstract: In In the present study, the concepts of participatory democracy, the directive of Democratic City Management, the right to the city, the UN's 2030 Agenda in the context of urban planning and smart cities, as well as the civil inquiries initiated to monitor the drafting of the 2014 Master Plan and the intermediate review of the Strategic Master Plan, which took place between 2021 and 2023 in the municipality of São Paulo, were addressed, aiming to extract the understanding or understandings of the Public Prosecutor’s Office of the State of São Paulo regarding what constitutes Democratic City Management. The question to be answered is: What is the Public Prosecutor’s Office of the State of São Paulo’s perspective on the concept of Democratic City Management in light of the civil inquiries initiated during the intermediate review of the 2023 Strategic Master Plan and the 2014 Master Plan of the municipality of São Paulo? The methodology used is qualitative, based on a case study, involving a bibliographic review for theoretical foundation and document analysis, describing the handling of civil inquiries no. 71/2013 and 20/2021 by the Public Prosecutor’s Office of São Paulo (MPSP). The general objective is to verify the meaning and scope of Democratic City Management based on the civil inquiries of 2013 and 2021, initiated in the context of the 2014 Master Plan and the intermediate review of the 2023 Strategic Master Plan in the municipality of São Paulo.
Palavras-chave: inquéritos civis
gestão democrática da cidade
revisão intermediária do plano diretor estratégico
município de São Paulo
ministério público
civil inquiries
democratic city management
intermediate review of the strategic master plan
municipality of São Paulo
public prosecutor's office
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Administração
Programa: Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis
Citação: Pereira, Ana Sofia da Fonseca. A gestão democrática da cidade segundo o ministério público do estado de São Paulo: uma análise à luz dos inquéritos civis instaurados por ocasião da revisão do plano diretor estratégico de São Paulo – SP (2021-2023). 2024. 112 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3565
Data de defesa: 17-Dez-2024
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Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis

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