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Data de defesaPré-visualizaçãoTítuloAutorOrientadorProgramaTipo de documento
21-Ago-2024Coleta, utilização indevida e proteção de dados no ambiente digital na legislação brasileira: a internet das coisas como sistema de transferência de dados pessoaisCruz, Eduardo Otaciano daTuma, EduardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
13-Ago-2024O compliance e as repercussões jurídicas no âmbito do direito penal: um estudo sobre a delegação do dever de vigilância envolvendo o dirigente de empresa e o compliance officerSardinha, Leonardo LopesDantas, Marcelo Navarro RibeiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
14-Dez-2023A responsabilidade penal das pessoas jurídicas por abuso de poder econômico contra o consumidor à luz da teoria dos mandados de criminalizaçãoGouveia, Thais Caroline Brecht EstevesDantas, Marcelo Navarro RibeiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
12-Ago-2024Criminalidade econômica, empresa transnacional e o direito penal do inimigoGouveia, Wagner CamargoPonte, Antonio Carlos daPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
5-Dez-2023Os desafios da empresa e do estado em razão do direito social fundamental da proteção do trabalhadorZumbini, Dawilin AbrarpourLucca, Newton dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
12-Jun-2024A medida de proteção na lei Maria da Penha: um estudo sobre a evolução de sua natureza jurídica, de sua importância e de sua aplicação nas empresas familiaresPagliuso, Ricardo PalacinCavali, Marcelo CostenaroPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
9-Mai-2024O papel do ministério público na insolvência transnacionalFrancisco, Ronaldo VieiraCalças, Manoel de Queiroz PereiraPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
4-Dez-2023Compromisso constitucional com a pacificação: provenção de litígios e tratamento adequado de conflitos empresariaisBacellar, Roberto PortugalNalini, José RenatoPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
24-Nov-2023Failing firm defense e sua aplicação na jurisprudência do CADE à empresa em crise: juridicidade, parâmetros de aplicação e solução de conflitosRocha, Rafael Henrique Janela TamaiCosta, Daniel CarnioPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
4-Dez-2023Custos de transação e empresas ambientalmente responsáveisAngrisani, Vera LuciaBenacchio, MarceloPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese

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