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Tipo do documento: Dissertação
Título: Responsabilidade social da empresa como dever jurídico: uma leitura a partir da perspectiva da fraternidade humanista
Título(s) alternativo(s): Social responsability of the company as legal duty: reading a perspective from the brotherhood humanist
Autor: Bucci, Alexandre 
Primeiro orientador: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Primeiro membro da banca: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Segundo membro da banca: Sellos-Knoerr, Viviane Coelho de
Terceiro membro da banca: Sanches, Samyra Haydêe Dal farra Naspolini
Resumo: O tema desta pesquisa centra-se na possibilidade (ou não) de aplicação do humanismo e da fraternidade encarados como categorias constitucionais, afirmando-se com tal premissa, a responsabilidade social da empresa. Afirma-se, mais, que deve ser encarada, tal responsabilidade, não como sendo apenas uma mera faculdade, mas sim, como um verdadeiro e bem delimitado dever jurídico, sob o prisma da interação entre Direito e Economia, em perspectiva de efetivação dos Direitos Humanos. Delimita-se, na órbita da responsabilidade social da empresa, a obtenção do lucro e a fraternização, em sua distribuição, como dever empresarial que não obsta o fim da atividade empresarial e tampouco inviabiliza o desenvolvimento econômico. Em tal panorama de abordagem, mais adiante, busca-se destacar as relações entre ética e lucro, tratando-se de aspectos relevantes da globalização e suas implicações voltadas ao poder econômico do ente empresarial, traçando-se, para tanto, um perfil social e também ético da atuação da empresa. Objetiva-se, portanto, aproximar a afirmada responsabilidade social da empresa e os Direitos Humanos, enfrentando-se, com isto, a temática da fraternização do lucro por meio da atividade empresarial, encarada a responsabilidade social da empresa, tal qual adiantado nas linhas acima, como dever jurídico. Nesse sentido, ressalta-se que as empresas possuem responsabilidade perante a ordem interna e internacional, responsabilidade esta, antes de tudo, de respeitar os direitos humanos em toda sua extensão de tutela geracional, compreendida a natureza jurídica do lucro e sua titularidade inconteste, o que, entretanto, não permite à empresa ignorar a responsabilidade social que lhe toca, como verdadeiro dever, sob as luzes da disciplina constitucional brasileira. Verificar-se-á que tal dever, inclusive, já restou afirmado sob a ótica do Supremo Tribunal Federal, tal qual se nota pela análise de casos tidos como paradigmas em matéria de responsabilidade social empresarial, como se viu, por exemplo, nos julgamentos envolvendo o transporte interestadual gratuito para idosos (Suspensão de Segurança no. 3032) e na questão da meia-entrada (ADI no. 1950). Anota-se que a técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica e documental, sob uma abordagem dedutiva e em alguns pontos indutiva acerca do tema. Aderindo-se aqui à ideia de responsabilidade social empresarial como dever jurídico, conformado pela fraternidade e pelo humanismo como categorias constitucionais.
Abstract: Il tema di questa ricerca si concentra sull'analisi di umanesimo e di fratellanza considerato categorie costituzionali, affermandosi con tale premessa, la responsabilità sociale dell'impresa. Si dice che si dovrebbe essere visto, tale responsabilità, non come un semplice college, ma come un dovere giuridico reale e ben definito, alla luce dell'interazione tra diritto ed economia, in vista della realizzazione dei diritti umani. , Up definisce l'orbita della responsabilità sociale delle imprese, ricevendo il profitto e la fratellanza nella sua distribuzione, in quanto le imprese non dovrebbe precludere la fine dell'attività, né impedisce lo sviluppo economico. In un tale approccio scenario posteriore, cerchiamo di mettere in evidenza il rapporto tra etica e profitto, nel caso di aspetti rilevanti della globalizzazione e le sue implicazioni incentrati sul potere economico dell'entità commerciale, dal disegno, quindi, un profilo sociale e anche performance etica della società. La nostra intenzione è, quindi, avvicinarsi alla responsabilità sociale d'impresa dichiarato e dei diritti umani, rivolta verso l'alto, con esso, il tema del profitto fratellanza per attività di business, considerata la responsabilità sociale dell'impresa, come anticipato nelle righe precedenti come giuridicamente vincolante. A questo proposito, si sottolinea che le imprese hanno responsabilità in ambito nazionale e internazionale, questa responsabilità, prima di tutto, di rispettare i diritti umani in tutta la sua estensione tutela generazionale, compreso la natura giuridica del profitto e la proprietà indiscussa, la che, tuttavia, non consente alla società di ignorare la responsabilità sociale che lo toccano, come vero servizio, sotto le luci della disciplina costituzionale brasiliana. Sarà dimostrato che tale dovere anche lasciato già detto dal punto di vista della Corte Suprema, come viene notato da casi di studio presi come paradigmi nel campo della responsabilità sociale delle imprese, come si è visto, per esempio, negli studi che coinvolgono trasporto gratuito interstatale per gli anziani (Sospensione Sicurezza n. 3032) e la questione della entry-mezzo (ADI n. 1950). Si osserva che la tecnica di ricerca utilizzata è la letteratura e documenti, con un approccio deduttivo e in alcuni punti induttivi sull'argomento. Si aderendo qui l'idea di responsabilità sociale delle imprese e dovere giuridico, formato dalla fraternità e l'umanesimo come categorie costituzionali.
Palavras-chave: Fraternidade
humanismo
direitos humanos
responsabilidade social
empresa
Fraternità
umanesimo
diritti umani
responsabilità sociale
impresa
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: Bucci, Alexandre. Responsabilidade social da empresa como dever jurídico: uma leitura a partir da perspectiva da fraternidade humanista. 2016. 136 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecadigital.uninove.br/handle/tede/1209
Data de defesa: 22-Fev-2016
Aparece nas coleções:Programa de Mestrado em Direito

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