Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1433
Tipo do documento: Dissertação
Título: O greenwashing e suas implicações quanto a publicidade abusiva e enganosa à luz código de defesa do consumidor
Autor: Mauro, Victor da Silva 
Primeiro orientador: Moro, Maitê Cecilia Fabbri
Primeiro membro da banca: Moro, Maitê Cecilia Fabbri
Segundo membro da banca: Souza, José Fernando Vidal
Terceiro membro da banca: Santiago, Mariana Ribeiro
Resumo: O conceito de sustentabilidade ambiental, econômica e social, atrelados à promessa e garantia de um mundo melhor às gerações futuras, tornou-se muito mais do que um ideal da sociedade contemporânea – tornou-se um chamariz comercial. De fato, o empresário, seja ele fornecedor de produtos ou serviços que, em sua cadeia de produção toma todas as medidas necessárias para reduzir impactos da sua atividade econômica no meio ambiente, transmite ao consumidor certa medida de responsabilidade, de credibilidade, agregando, assim, valor econômico aos seus produtos e serviços e, porque não, à sua própria imagem e marca. Alguns, porém, fazem mais do que isso. Por meio de acirradas ofertas publicitárias, alguns fornecedores vão além – possibilitam ao consumidor a oportunidade de participar nesta cadeia de recuperação e preservação do meio ambiente. Ou seja, através do consumo de determinados produtos ou serviços denominados sustentáveis, os consumidores podem externar suas preocupação para garantir às gerações futuras um meio de subsistência digno e humano. É com base nestes valores que se apresenta o Marketing verde. Contudo, existem, atualmente, muitas promessas tidas como sustentáveis que, apesar de veiculadas, não necessariamente correspondem com a oferta proposta. Ou seja, a promessa publicitária da criação de um mundo melhor, mediante o consumo sustentável, por vezes, se revela incompleta, exagerada ou até mesmo inexistente. Este fenômeno recebe o nome de Greenwashing, denominação esta que reflete uma espécie de publicidade enganosa no âmbito da sustentabilidade. E este é o objeto a ser discutido na presente dissertação: estudar minuciosamente as implicações da publicidade enganosa voltada para a sustentabilidade à luz da Lei 8.078/1990. O presente trabalho abordará, ainda, as mudanças de paradigmas culturais que levaram, não apenas o mercado empresarial, mas também os próprios consumidores, a buscarem alternativas para lidar com problemas relacionados ao meio ambiente, buscando assim o que chamamos de desenvolvimento sustentável. Para tanto, a presente dissertação abordará aspectos inerentes ao surgimento do fenômeno denominado Greenwashing, tanto no mundo quanto no Brasil, além de apontar a necessidade de aprimoramento do Código de defesa do consumidor em aspectos como o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente. Ainda, serão abordados detalhes sobre aos direitos básicos do consumidor e como estes podem ser aplicados dentro da publicidade verde, tais comoo direito à informação clara e precisa ao adquirir produtos sustentáveis, cumprimento forçado da oferta no que tange a uma promessa sustentável, dentre outros. Ainda, como paradigma, a presente dissertação se propõe a discutir a atuação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária na regulamentação da publicidade que contenha apelos de sustentabilidade, trazendo em seu bojo inúmeras decisões sobre o tema. Por fim, o presente trabalho, através do método hipotéticodedutivo, colocará em cheque até mesmo a essência do marketing verde, partindo do pressuposto que, por tratar-se de método de divulgação comercial, a promessa de um “mundo melhor”, mediante o consumo de determinado produto pode ser exigível em qualquer oferta publicitária.
Abstract: The concept of environmental, economic and social sustainability, linked to the promise and guarantee of a better world to future generations, it has become much more than an ideal of contemporary society - became a commercial gimmick. In fact, the business owner, be it a supplier of products or services in their production chain takes all necessary measures to reduce impacts of the economic activity on the environment measures conveys to the consumer a measure of accountability, credibility, adding thus economical value to its products and services and, why not, in his own image and brand. Some, however, do more than that. Through fierce advertising offers, some vendors go beyond - allow the consumer the opportunity to participate in this recovery and preservation of the environment chain. Ie, through the consumption of certain products or services called sustainable, consumers can voice their concern to ensure future generations a means of dignified and human livelihoods. Based on these values that have green marketing. However, there is currently much promise as sustainable that although transmitted, do not necessarily correspond with the proposed offer. Ie, the advertising promise of creating a better world through sustainable consumption, sometimes proves incomplete, exaggerated or even nonexistent. This phenomenon is called Greenwashing, this name reflects a kind of misleading advertising in the context of sustainability. And this is the object to be discussed in this dissertation: thoroughly study the implications of deceptive advertising aimed at sustainability in the light of Law 8.078/1990. This study also will address the changes in cultural paradigms that led not only the business market, but also consumers themselves, to seek alternatives to deal with problems related to the environment, thus seeking what we call sustainable development. To this end, this thesis will address aspects of the emergence of the phenomenon called Greenwashing, both worldwide and in Brazil, while pointing out the need to improve the code consumer aspects such as sustainable development and environmental protection. Still, details will be discussed on the basic consumer rights and how these can be applied within the green advertising such commotion right to clear and accurate information when purchasing sustainable products, forced compliance of the offer with respect to a sustainable pledge, among others. Still, as a paradigm, this thesis aims to discuss the role of the National Council for Advertising Self-regulation in the advertising containing appeals for sustainability, bringing in its wake countless judged on the topic. Finally, this study, through hypothetical-deductive method, put in check even the essence of green marketing, assuming that, because it is a method of trading disclosure, the promise of a "better world" through the consumption of a given product may be required in any advertising material.
Palavras-chave: sustentabilidade
marketing verde
abusividade
enganosidade
publicidade
consumidor
sustainability
green marketing
unconscionability
deceitfulness
advertising
consumer
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: Mauro, Victor da Silva. O greenwashing e suas implicações quanto a publicidade abusiva e enganosa à luz código de defesa do consumidor. 2014. 134 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: http://bibliotecadigital.uninove.br/handle/tede/1433
Data de defesa: 17-Dez-2014
Aparece nas coleções:Programa de Mestrado em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Victor Da Silva Mauro.pdfVictor da Silva Mauro1,01 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar    Solictar uma cópia


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.