???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1437
Tipo do documento: Dissertação
Título: Discricionariedade judicial e hermenêutica pós-positivista
Autor: Parreira, Liziane 
Primeiro orientador: Nohara, Irene Patrícia
Primeiro membro da banca: Nohara, Irene Patrícia
Segundo membro da banca: Carvalho Neto, Frederico da Costa
Terceiro membro da banca: Gonzaga, Alvaro Luiz Travassos de Azevedo
Resumo: A presente dissertação pretende examinar a discricionariedade judicial com o intuito de verificar os limites da interpretação, sob o enfoque do pós-positivismo. O estudo percorre as principais transformações da hermenêutica jurídica para analisar o novo protagonismo que o intérprete adquiriu na sociedade contemporânea. Para tanto, investiga a discricionariedade administrativa na busca por um conceito mais íntegro de discricionariedade judicial e também problematiza limites e consequências de um “ativismo” desmedido. Na primeira parte do trabalho são consideradas as principais escolas hermenêuticas, para compreender como cada autor selecionado conceituou a discricionariedade dentro de sua teoria. Em seguida, é abordada a discricionariedade administrativa e os limites principiológicos como parâmetros para a discricionariedade judicial. Na terceira e última parte, retoma-se a temática central, para, com base em referenciais, como Ronald Dworkin, enfatizar também a necessidade de alguns parâmetros interpretativos. Espera-se apresentar uma conclusão sobre se é possível que as decisões judiciais sejam embasadas em instrumentos diferentes dos estritamente normativos e de que maneira o pós-positivismo contribui para dar ao intérprete maior liberdade para construir a norma individual.
Abstract: The present dissertation intends to examine the judicial discretion in order to check the limits of interpretation, under the approach of post-positivism. The study covers the main transformations of legal hermeneutics to analyze the new role which the interpreter has acquired in contemporary society. For both proposed to investigate the administrative discretion in the search for a concept most integral of judicial discretion and also the limits for a possible interpretation unmeasured. At the first part of the work are considered the main hermeneutical schools to understand how each author conceptualized the discretion within his theory. Next is presented administrative discretion and the limits as parameters for judicial discretion. At the third and the last part, we returned to the central thematic about the theories of authors like Ronald Dworkin to justify the necessity to adopt some criteria for interpretation. The purpose of this dissertation is to arrive a conclusion as to whether it is possible that judgments are based on solid instruments different of the normative and in what way the post-positivism contributes to give the interpreter greater freedom to build the individual standard.
Palavras-chave: discricionariedade judicial
hermenêutica jurídica
pós-positivismo
discricionariedade administrativa
judicial discretion
legal hermeneutics
post-positivism
administrative discretion
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: Parreira, Liziane. Discricionariedade judicial e hermenêutica pós-positivista. 2013. 93 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecadigital.uninove.br/handle/tede/1437
Data de defesa: 13-Dec-2013
Appears in Collections:Programa de Mestrado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Liziane Pereira_Elementos Pre-Textuais.pdfElementos pré-textuais162,84 kBAdobe PDFDownload/Open Preview
Liziane Pereira_Introducao.pdfIntrodução17,52 kBAdobe PDFDownload/Open Preview
Liziane Pereira_Capitulo 1.pdfCapítulo 1229,04 kBAdobe PDFDownload/Open Preview
Liziane Pereira_Capitulo 2.pdfCapítulo 2144,9 kBAdobe PDFDownload/Open Preview
Liziane Pereira_Capitulo 3.pdfCapítulo 3204,36 kBAdobe PDFDownload/Open Preview
Liziane Pereira_Conclusao.pdfConclusão18,43 kBAdobe PDFDownload/Open Preview
Liziane Pereira_Referencias Bibliograficas.pdfReferências Bibliográficas24,85 kBAdobe PDFDownload/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.