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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2205| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Aspectos constitucionais da reforma trabalhista e o direito fundamental de acesso à justiça |
| Título(s) alternativo(s): | Constitutional aspects of labor reform and the fundamental right of access to justice |
| Autor: | Machado, Luiz Claudio Campos  |
| Primeiro orientador: | Silva, Guilherme Amorim Campos da |
| Primeiro membro da banca: | Silva, Guilherme Amorim Campos da |
| Segundo membro da banca: | Benacchio, Marcelo |
| Terceiro membro da banca: | Mauro, Renata Giovanoni Di |
| Resumo: | O presente trabalho acadêmico analisa as alterações legislativas promovidas pela reforma trabalhista introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.467/2017 e seus aspectos constitucionais à luz do direito fundamental de acesso à justiça, partindo do estudo dos Direitos Humanos e dos direitos fundamentais, sua contextualização e evolução histórica, conceituação e classificação doutrinária. Investiga, ainda, alguns dos mais relevantes instrumentos jurídicos de acesso à justiça existentes no processo do trabalho brasileiro, a saber, a justiça gratuita, a assistência judiciária gratuita e o jus postulandi. Por fim, analisa os aspectos constitucionais das alterações introduzidas pela reforma trabalhista, quanto à justiça gratuita, aos honorários sucumbenciais e aos honorários periciais. |
| Abstract: | This paper analyzes the legislative changes promoted by the Labor Reform introduced in the Brazilian legal system by Law nº 13.467 / 2017 and its constitutional aspects in the light of the fundamental right of access to justice, starting from the study of Human Rights and fundamental rights, their contextualization and historical evolution, conceptualization and doctrinal classification. It also investigates some of the most relevant legal instruments for access to justice in the Brazilian labor procedure, namely, free justice, free legal aid and jus postulandi. Finally, it analyzes the constitutional aspects of the alterations introduced by the Labor Reform, regarding free justice, sucumbencial fees, and expert fees. |
| Palavras-chave: | direitos fundamentais acesso à justiça processo do trabalho constitucionalidade reforma trabalhista fundamental rights access to justice labor procedure constitutionality labor reform |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Machado, Luiz Claudio Campos. Aspectos constitucionais da reforma trabalhista e o direito fundamental de acesso à justiça. 2020. 133 f. Dissertação(Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2205 |
| Data de defesa: | 5-Mar-2020 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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