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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2352
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | (Des)judicialização da saúde: um debate atual e necessário, com ênfase no âmbito municipal |
Autor: | Gonçalves, Cristian David |
Primeiro orientador: | Lulia, Luciana de Toledo Temer |
Primeiro membro da banca: | Lulia, Luciana de Toledo Temer |
Segundo membro da banca: | Chalita, Gabriel Benedito Issaac |
Terceiro membro da banca: | Schier, Adriana da Costa Ricardo |
Resumo: | O Direito Fundamental Social à Saúde encontra guarida constitucional de relevância, merecendo a devida atenção e realização, com uma melhor implementação de políticas públicas nessa área. O elevado déficit prestacional associado a outras conjunturas, em especial em âmbito municipal, porta de entrada do SUS, tem potencializado o instrumento de judicialização, ativismo judicial e politização da justiça, com preocupante protagonismo do Judiciário brasileiro, fazendo surgir desdobramentos e reflexos preocupantes que merecem reflexão. Dessa forma, necessário se faz repensar e refletir sobre soluções possíveis, buscando-se a (des)judicialização para uma melhor implementação de políticas públicas na área de saúde, de forma igualitária/isonômica, eficiente e justa, com a utilização de um melhor diálogo interinstitucional, além da utilização de mecanismos consensuais, a exemplo de algumas práticas, ainda embrionárias, mas com resultados positivos em âmbito municipal, que ilustram a presente pesquisa. |
Abstract: | The Fundamental Social Right to Health finds relevant constitutional shelter, deserving due attention and realization, with a better implementation of public policies in this area. The high service deficit associated with other situations, especially at the municipal level, the gateway to the SUS, has strengthened the instrument of judicialization, judicial activism and the politicization of justice, with worrying protagonism of the Brazilian judiciary, causing developments and worrying reflexes, which deserve reflection. Thus, it is necessary to rethink and reflect on possible solutions, seeking (de) judicialization for a better implementation of public policies in the health area, in an egalitarian / isonomic, efficient and fair manner, with the use of a better dialogue. interinstitutional and the use of consensual mechanisms, like some practices, still embryonic but with positive results at the municipal level, which illustrate the present research. |
Palavras-chave: | direito fundamental social à saúde SUS municipalização da saúde judicialização ativismo judicial isonomia eficiência justiça social políticas públicas diálogos interinstitucionais mecanismos consensuais de resolução de conflito na administração pública fundamental social right to health SUS judicialization judicial activism isonomy efficiency social justice public policy interinstitutional dialogues consensual conflict resolution mechanisms in public administration |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Gonçalves, Cristian David. (Des)judicialização da saúde: um debate atual e necessário, com ênfase no âmbito municipal. 2020. 167 f. Dissertação( Programa de Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, 2020. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2352 |
Data de defesa: | 1-Set-2020 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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