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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2404
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O uso da teoria da mutação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal |
Título(s) alternativo(s): | The use of the theory of constitutional mutation by the Supreme Federal Court |
Autor: | Silva, Fábio Rodrigues da |
Primeiro orientador: | Nascimento, Bruno Dantas |
Primeiro membro da banca: | Nascimento, Bruno Dantas |
Segundo membro da banca: | Dezem, Renata Mota Maciel Madeira |
Terceiro membro da banca: | Wambier, Luiz Rodrigues |
Resumo: | A presente dissertação tem como objeto principal de estudos o exame sobre a atuação específica do Supremo Tribunal Federal consistente em aplicar expressamente em determinados julgados a teoria da mutação constitucional, assim concebida como o processo informal de alteração do significado das normas constitucionais, sem a supressão do seu texto, a fim de conformá-las às novas realidades sociais e reconhecer novos direitos. Partiu-se da hipótese de que a alteração informal das normas constitucionais promovida pelo Supremo Tribunal Federal, em decisões nas quais se fez o uso expresso e literal da teoria da mutação constitucional, não colabora para o alcance de uma justiça equilibrada e eficiente, porquanto não se utilizou de critérios claros e objetivos para a aplicação da mencionada teoria. O método utilizado foi o dedutivo e a técnica de pesquisa é documental, bibliográfica e jurisprudencial, mediante a leitura e revisão conceitual das fontes coletadas em livros e trabalhos científicos sobre o tema. Privilegiou-se a forma qualitativa de coleta dos dados, a partir da análise de julgamentos específicos pelo Supremo Tribunal Federal. A ideia é refletir sobre a eficiência da Justiça na promoção da justiça social porque conjuga o desafio do enfrentamento da ponderação entre o valor da segurança jurídica com o paradigma da eficiência da Jurisdição Constitucional, inter-relacionando-a à uma atividade judicial específica, qual seja a aplicação da teoria da mutação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em seus julgamentos. |
Abstract: | The present work has as main object of studies the examination on the specific performance of the Supreme Federal Court, consisting in applying expressly in certain cases the theory of constitutional mutation, thus conceived as the informal process of changing the meaning of constitutional norms, without the suppression of the its text, in order to conform them to the new social realities and recognize new rights. We started from the hypothesis that the informal alteration of constitutional norms promoted by the Supreme Federal Court, in decisions in which the express and literal use of the theory of constitutional mutation was made, does not contribute to the achievement of a balanced and efficient justice, as it does not clear and objective criteria were used for the application of the aforementioned theory. The method used was the deductive and the research technique is documentary, bibliographic and jurisprudential, through the reading and conceptual review of the sources collected in books and scientific papers on the subject. The qualitative form of data collection was privileged, based on the analysis of specific judgments by the Federal Supreme Court. The idea is to reflect on the efficiency of Justice in promoting social justice because it combines the challenge of facing the weighting between the value of legal security with the paradigm of efficiency of Constitutional Jurisdiction, interrelating it to a specific judicial activity, whatever the application of the theory of constitutional change by the Federal Supreme Court in its judgments. |
Palavras-chave: | mutação constitucional normas constitucionais Supremo Tribunal Federal segurança jurídica eficiência constitutional mutation constitutional norms Federal Court of Justice legal security efficiency |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Silva, Fábio Rodrigues da. O uso da teoria da mutação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. 2020. 142 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2404 |
Data de defesa: | 24-Abr-2020 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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