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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2501| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Desjudicialização da execução fiscal: a necessária quebra de um paradigma |
| Autor: | Silveira, Artur Barbosa da |
| Primeiro orientador: | Nalini, José Renato |
| Primeiro membro da banca: | Nalini, José Renato |
| Segundo membro da banca: | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
| Terceiro membro da banca: | Conti, José Maurício |
| Resumo: | Na maior parte dos países desenvolvidos, o processo de execução fiscal desenvolve-se, total ou predominantemente, no âmbito administrativo. No Brasil, por sua vez, a execução e a cobrança da dívida tributária ainda mantém como seu principal paradigma a necessidade de atuação do Poder Judiciário. Estudos apontam que o índice de recuperação dos créditos tributários no nosso país é insatisfatório, sendo urgente e necessária a quebra do paradigma da judicialização da execução fiscal, seja do ponto de vista jurídico, econômico, ético e humanitário. A superação de tal problemática, todavia, encontra óbices tanto legais quanto culturais. O protesto da certidão de dívida ativa e a inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes são métodos úteis, mas insuficientes, de per si, para assegurar a eficiência do sistema de cobrança da dívida tributária. O presente trabalho apresenta algumas hipóteses objetivando contribuir para a melhoria da cobrança da dívida ativa e da arrecadação tributária como um todo. |
| Abstract: | In most developed countries, the tax enforcement process takes place, wholly or predominantly, at the administrative level. In Brazil, in turn, the execution and collection of tax debt still maintains the need for the Judiciary to act as its main paradigm. Studies indicate that the rate of recovery of tax credits in our country is unsatisfactory, and it is urgent and necessary to break the paradigm of the judicialization of tax enforcement, whether from a legal, economic, ethical and humanitarian reasons. Overcoming this problem, however, encounters both legal and cultural obstacles. The protest of the active debt certificate and the inscription of the debtor's name on delinquent registrations are useful but insufficient methods to ensure the efficiency of the tax debt collection system. The present work presents some hypotheses aiming to contribute to the improvement of the collection of the active debt and the tax collection as a whole. |
| Palavras-chave: | desjudicialização execução fiscal administrativa reforma tributária diálogos institucionais serventias extrajudiciais judicialization administrative tax enforcement tax reform institutional dialogues extrajudicial registry office |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Silveira, Artur Barbosa da. Desjudicialização da execução fiscal: a necessária quebra de um paradigma. 2021. 122 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2501 |
| Data de defesa: | 4-Mar-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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