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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2720| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Participação social no processo legislativo no município de São Paulo: a revisão da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo – 2015/2016 |
| Título(s) alternativo(s): | Social participation in São Paulo city legislative process: the revision of Land Use and occupation act – 2015/2016 |
| Autor: | Carvalho, Rafael da Silva |
| Primeiro orientador: | Silva Neto, Wilson Levy Braga da |
| Primeiro membro da banca: | Silva Neto, Wilson Levy Braga da |
| Segundo membro da banca: | Cymbalista, Renato |
| Terceiro membro da banca: | Mizuca, Humberto Dantas de |
| Quarto membro da banca: | Conti, Diego de Melo |
| Resumo: | O presente trabalho consiste em analisar a participação social no processo legislativo paulistano durante a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que teve como produto a Lei Municipal nº 16.402 de 22 de março de 2016. Por meio da avaliação dos resultados gerados pela participação em Audiências Públicas de cidadãos interessados em influenciar o conteúdo da legislação, busca-se elencar sua influência na tramitação do PL 272/2015 na Câmara Municipal de São Paulo. Para tanto, são propostas uma revisão de literatura sobre democracia e cidade, uma revisão sistemática de literatura para entender a relação entre democracia e o conceito de cidade inteligente e uma análise do processo legislativo. Como resultado, verifica-se uma influência da participação social, porém ela não é majoritária nas alterações ocorridas durante o processo. A partir da análise da prática da participação social em uma legislação que impacta diretamente os cidadãos e a apresentação dos resultados da pressão de seus diversos participantes, é possível indicar caminhos para a melhora da qualidade da democracia local, tornando a cidade mais sustentável em sua dimensão política. |
| Abstract: | The present work consists of analyzing the social participation in the São Paulo process legislative during the revision of the Land Use and Occupation Act, which had as its product the Municipal Law No. 16,402 of March 22, 2016. Through the evaluation of the results generated by the participation in Public Hearings of citizens interested in influencing the content of the legislation, it seeks to list its influence in the processing of PL 272/2015 in the City Council of São Paulo. To this end, a literature review on democracy and the city is proposed, a systematic literature review to understand the relationship between democracy and the concept of smart cities, and an analysis of the legislative process. As a result, there is an influence of social participation, but it is not a majority in the changes that occurred during the process. From the analysis of the practice of social participation in legislation that directly impacts citizens and the presentation of the results of pressure from its various participants, it is possible to indicate ways to improve the quality of local democracy, making the city more sustainable in its political dimension. |
| Palavras-chave: | democracia participação social legislativo cidade cidades inteligentes democracy social participation legislative city smart cities |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Administração |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis |
| Citação: | Carvalho, Rafael da Silva. Participação social no processo legislativo no município de São Paulo: a revisão da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo – 2015/2016. 2021. 96 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2720 |
| Data de defesa: | 21-Mai-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis |
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