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Tipo do documento: Dissertação
Título: O Sistema de Governança do Comitê de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí: Rediscutindo sua Governança Em um Cenário de Escassez de Recursos Hídricos
Título(s) alternativo(s): The Governance system of the wartershed comitee of the Rivers Piracicaba, Capivari e Jundiaí: Reconsidering the Governance in a Water Shortage Scenario.
Autor: Rodrigues, Rosely 
Primeiro orientador: Côrtes, Pedro Luiz
Primeiro membro da banca: Ruiz , Mauro Silva
Segundo membro da banca: Weffort , Elionor Farah Jreige
Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de analisar os conceitos de governança hídrica e de políticas públicas relativas aos recursos hídricos, em especial da Bacia do PCJ, que servem a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Através de uma ampla revisão bibliográfica, a água é analisada como um recurso natural com características especiais que tornam as decisões sobre seu uso ainda mais impactantes, principalmente pela situação de estresse hídrico que a RMSP está enfrentando. Um breve histórico da legislação relativa aos recursos hídricos, no Brasil e em São Paulo, é apresentado para se mostrar o estabelecimento dos marcos legais da administração dos recursos hídricos. A adoção da bacia hidrográfica como unidade administrativa é mostrada como um modelo de governança, e a Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (BH-PCJ) foi escolhida como objeto de estudo, uma vez que a BH-PCJ contribui para o abastecimento da RMSP através de outorga concedida pelo Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). Como a outorga atual expirará em 06 de agosto de 2014, o exercício da governança hídrica é um fator determinante no futuro da captação de água para não se comprometer o abastecimento da RMSP e da região da BH-PCJ.
Abstract: The present study aims to analyze the concepts of water governance and public policies related to the water resources, mainly the PCJ Watershed, which supply the Metropolitan Region of the City of São Paulo (RMSP). By means of a broad bibliographic review, the natural resource water is analyzed as having special characteristics, which make the decisions on its use to have an even greater impact on the RMSP, mainly due to the water stress that the region is currently facing. A brief review is presented regarding the evolution of the water legislation, in Brazil and in Sao Paulo, in order to show the legal milestones of the water resources management. The establishment of the watershed, as an administrative unit is shown as a model of governance, and the Watershed of the Piracicaba Capivari and Jundiaí Rivers was chosen as an example, once the PCJ Watershed contributes to the water supply of the RMSP, by means of a grant from the Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) to the Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). Due to the fact that the said grant will expire on the 6th of August 2014, the way the water governance is practiced is a determinant factor for the future of the water catchment in order to not to compromise the supplies to both the RMSP and the region of the BH-PCJ.
Palavras-chave: governança hídrica
bacia hidrográfica
comitê de bacia
escassez
outorga
water governance
watershed
pcj watershed committee
water use grant
scarcity
Área(s) do CNPq: ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO DE SETORES ESPECIFICOS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: Uninove
Departamento: Administração
Programa: Programa de Mestrado Profissional em Administração - Gestão Ambiental e Sustentabilidade
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/982
Data de defesa: 24-Jun-2014
Aparece nas coleções:Programa de Mestrado Profissional em Administração - Gestão Ambiental e Sustentabilidade

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