Navegando por Assunto Supremo Tribunal Federal
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| Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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| 18-Nov-2024 | Repercussão geral e a constitucionalização da propriedade intelectual | Oliveira, Francisco de Assis Macario de | Santos Junior, Walter Godoy dos | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação | |
| 24-Abr-2020 | O uso da teoria da mutação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal | Silva, Fábio Rodrigues da | Nascimento, Bruno Dantas | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |