Navegando por Assunto funções típicas e atípicas
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| Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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| 29-Ago-2025 | Modelo acusatório: perspectivas diante do princípio da inafastabilidade da jurisdição e do sistema de freios e contrapesos | Farias, José Roberto Machado | Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |