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Tipo do documento: Tese
Título: Modelo acusatório: perspectivas diante do princípio da inafastabilidade da jurisdição e do sistema de freios e contrapesos
Título(s) alternativo(s): Accusatorial model: perspectives on the principle of inviolability of jurisdiction and the system of checks and balances
Autor: Farias, José Roberto Machado 
Primeiro orientador: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Primeiro membro da banca: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Segundo membro da banca: Cruz, Rogério Schietti Machado
Terceiro membro da banca: Fonseca, Reynaldo Soares da
Quarto membro da banca: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Quinto membro da banca: Veloso, Roberto Carvalho
Resumo: O objetivo do presente trabalho é identificar o modelo acusatório, numa perspectiva constitucional, a partir do princípio da inafastabilidade da jurisdição e do sistema de freios e contrapesos. Para isso, analisa-se se a escolha do modelo de processo penal brasileiro é resultado de decisão política do constituinte ou da atuação do legislador ordinário, como ocorre com a previsão constante do art. 3o-A da Lei no 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Analisa-se o poder do magistrado para atuar de ofício, como consequência do exercício de função atípica do julgador, e sua natural inserção no mecanismo de freios e contrapesos no processo penal de estrutura acusatória, visando evitar eventuais abusos por parte do órgão acusador. O Código de Processo Penal brasileiro, desde sua entrada em vigor, tem se adaptado aos distintos momentos da história constitucional. As ordens constitucionais de 1937 e de 1967/1969 consagraram o Estado autoritário no Brasil, enquanto as Constituições de 1946 e de 1988 redemocratizaram o país. O mecanismo de freios e contrapesos é empregado para a tutela dos direitos e garantias no processo penal, assegurando um processo acusatório justo e legítimo, caracterizado pela atuação independente e harmônica do acusador, do acusado e do julgador.
Abstract: The present work aims to identify the accusatory model from a constitutional perspective, based on the principle of the inafastability of jurisdiction and the system of checks and balances. To this end, it analyzes whether the choice of the Brazilian criminal procedure model results from a political decision by the constituent power or from the action of the ordinary legislator, as exemplified by the provision in Article 3-A of Law No. 13,964, of December 24, 2019. It examines the magistrate’s power to act ex officio as a consequence of the judge’s atypical functions, understood as a natural element within the checks and balances system of an accusatory criminal procedure structure, intended to prevent potential abuses by the prosecuting authority. Since its enactment, the Brazilian Code of Criminal Procedure has adapted to various phases of constitutional history. The constitutional orders of 1937 and 1967/1969 established an authoritarian state in Brazil, while the Constitutions of 1946 and 1988 marked the country’s return to democracy. The system of checks and balances is employed to safeguard rights and guarantees in criminal procedure, ensuring a fair and legitimate accusatory process, characterized by the independent and harmonious roles of the prosecutor, the defendant, and the judge.
Palavras-chave: modelo acusatório
freios e contrapesos
funções típicas e atípicas
atos de ofício
accusatory model
checks and balances
typical and atypical functions
ex officio acts
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Farias, José Roberto Machado. Modelo acusatório: perspectivas diante do princípio da inafastabilidade da jurisdição e do sistema de freios e contrapesos. 2025. 242 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3811
Data de defesa: 29-Ago-2025
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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