Navegando por Assunto legal security
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Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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24-Abr-2020 | O uso da teoria da mutação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal | Silva, Fábio Rodrigues da | Nascimento, Bruno Dantas | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação | |
10-Jul-2020 | Precedentes judiciais e segurança jurídica: caminhos para uma justiça eficiente | Silva, Marcelo Fernandes e | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |