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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2405
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Precedentes judiciais e segurança jurídica: caminhos para uma justiça eficiente |
Título(s) alternativo(s): | Judicial background and legal security - pathways to efficient justice |
Autor: | Silva, Marcelo Fernandes e |
Primeiro orientador: | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
Primeiro membro da banca: | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
Segundo membro da banca: | Benacchio, Marcelo |
Terceiro membro da banca: | Leite, Flávia Piva Almeida |
Resumo: | Nas últimas décadas, o Poder Judiciário brasileiro, tem adquirido protagonismo no cenário social e político, na medida em que tem solucionado questões relevantes que não foram objetos de apreciação do Poder Legislativo. Esse protagonismo tem sua origem na garantia do acesso à justiça previsto na Constituição e na inércia dos demais Poderes. No entanto, esse papel desempenhado pelo Poder Judiciário, precipuamente pelo Supremo Tribunal Federal, tem um aspecto nocivo que pode ser notado na falta de fundamentação de algumas decisões e o grande número de decisões divergentes em casos análogos, gerando assim insegurança jurídica. Uma alternativa para remediar essa situação seria a implantação do Sistema de Precedentes no Ordenamento Jurídico brasileiro. Nesse sentido faz-se necessário analisarmos como aplicá-lo em um sistema que tem a lei como fonte principal, tendo em vista a origem dos precedentes ser no sistema Common Law, no intuito de buscarmos maior efetividade à jurisdição. Assim, diante das mudanças adotadas pelo Código de Processo Civil, deve-se aplicar os meios para que haja uma conciliação entre o acesso à justiça de todos os jurisdicionados e a garantia de que o processo resguardará a segurança jurídica, isonomia e a celeridade, desenvolvendo um judiciário efetivo, diante das necessidades da sociedade. |
Abstract: | In the last decades, the Brazilian Judiciary Power has acquired an important role in the social and political scene, insofar as it has solved relevant issues that were not the object of appreciation by the Legislative Power. This role has its origin in the guarantee of access to justice provided by the Constitution and also in the inertia of the other Powers. However, this role played by the Judiciary, primarily by the Federal Supreme Court, has a harmful aspect that can be noticed in the lack of reasoning of some decisions and the large number of divergent decisions in similar cases, thus generating legal uncertainty. An alternative to improve this situation would be the implementation of the Precedent System in the Brazilian Legal System. Due to this, it is necessary to analyze how to apply it in a system that has the law as the main source, in view of the origin of the precedents being in the Common Law system, in order to seek greater effectiveness to the jurisdiction. Thus, in view of the changes adopted by the Civil Procedure Code, the means must be applied so that there is a conciliation between access to justice for all those subject to jurisdiction and the guarantee that the process will safeguard legal security, equality and speed, developing an effective judiciary, given the needs of society. |
Palavras-chave: | precedentes judiciais segurança jurídica uniformização de decisões judicial precedents legal security standardization of decisions |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Silva, Marcelo Fernandes e. Precedentes judiciais e segurança jurídica: caminhos para uma justiça eficiente. 2020. 98 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2405 |
Data de defesa: | 10-Jul-2020 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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