Navegando por Assunto precedents
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| Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 24-Jun-2019 | Fundamentos da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros | Negrão, João Vitor Ferreira de Faria | Victor, Sérgio Antônio Ferreira | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação | |
| 21-Ago-2024 | Poder judiciário e consequencialismo: o caminho para o capitalismo constitucional | Rossini, Luiz Felipe | Adeodato, João Maurício Leitão | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |