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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3480| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Poder judiciário e consequencialismo: o caminho para o capitalismo constitucional |
| Título(s) alternativo(s): | Judiciary power and consequentialism: the path to constitutional capitalism |
| Autor: | Rossini, Luiz Felipe ![]() |
| Primeiro orientador: | Adeodato, João Maurício Leitão |
| Primeiro membro da banca: | Adeodato, João Maurício Leitão |
| Segundo membro da banca: | Nalini, José Renato |
| Terceiro membro da banca: | Maciel, Renata Mota |
| Quarto membro da banca: | Lima, Pedro Parini Marques de |
| Quinto membro da banca: | Lopes, Mônica Sette |
| Resumo: | A presente tese de doutorado investiga a proteção dos direitos fundamentais, sem prejuízo das bases do sistema capitalista, através da atividade desenvolvida pelo Poder Judiciário, com foco na valorização dos precedentes judiciais, e na adoção do consequencialismo como elemento a guiar as decisões proferidas pelos diversos órgãos que integram o judiciário. O tema adquire extrema relevância em um cenário de globalização, com as grandes empresas transnacionais assumindo o protagonismo das relações sociais e econômicas em todo o mundo, em especial nos países de desenvolvimento tardio, como o Brasil. Nesse contexto, a pesquisa examina a evolução histórica e as diferentes teorias que tentaram, sem sucesso, encontrar um ponto de equilíbrio entre o interesse dos agentes de mercado no capitalismo e os direitos fundamentais de cada indivíduo, destacando as tentativas jusnaturalistas, juspositivistas, o papel do humanismo e as diversas acepções do termo, além do utilitarismo e do fracasso da tentativa socialista. São examinados institutos jurídicos nos sistemas da common law e da civil law, e a tendência de aproximação entre ambos, o papel dos precedentes em cada um deles, para aprofundarmos no que se baseia o nosso sistema jurídico no Brasil da atualidade. Por fim, a pesquisa propõe recomendações e reflexões para a adoção do modelo proposto, e contrapesos para impedir a arbitrariedade e o ativismo judicial, sempre com vistas à previsibilidade das decisões, e a segurança na proteção do que há de mais importante para o indivíduo: a sua dignidade. |
| Abstract: | This doctoral thesis investigates the protection of fundamental rights, without prejudice to the bases of the capitalist system, through the activity carried out by the Judiciary, focusing on the appreciation of judicial precedents, and the adoption of consequentialism as an element to guide the decisions made by the various bodies that make up the judiciary. The theme acquires extreme relevance in a globalization scenario, with large transnational companies assuming the leading role in social and economic relations around the world, especially in late developing countries, such as Brazil. In this context, the research examines the historical evolution and the different theories that tried, without success, to find a point of balance between the interest of market agents in capitalism and the fundamental rights of each individual, highlighting the Jus naturalist and Jus positivist attempts, the role of humanism and the different meanings of the term, in addition to utilitarianism and the failure of the socialist attempt. Legal institutes in the common law and civil law systems are examined, and the tendency towards rapprochement between the two, the role of precedents in each of them, to delve deeper into what our legal system in Brazil today is based on. Finally, the research proposes recommendations and reflections for the adoption of the proposed model, and counterweights to prevent arbitrariness and judicial activism, always with a view to predictability of decisions, and security in protecting what is most important to the individual: your dignity. |
| Palavras-chave: | consequencialismo direitos fundamentais precedentes ativismo judicial globalização consequentialism fundamental rights precedents judicial activism globalization |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Rossini, Luiz Felipe. Poder judiciário e consequencialismo: o caminho para o capitalismo constitucional. 2024. 229 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3480 |
| Data de defesa: | 21-Ago-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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