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Tipo do documento: Dissertação
Título: Ações afirmativas e ação pedagógica na educação: a aplicação da Lei 10.639/2003 na sala de aula
Título(s) alternativo(s): Affirmatives action and pedagogical action in education: law enforcement 10639/03 in the classroom
Acciones afirmativas y acción pedagógica en la educación: la aplicación de la Ley 10.639/03 en el aula
Autor: Góes, Djalma Lopes 
Primeiro orientador: Mafra, Jason Ferreira
Primeiro membro da banca: Mafra, Jason Ferreira
Segundo membro da banca: Coelho, Edgar Pereira
Terceiro membro da banca: Baptista, Ana Maria Haddad
Quarto membro da banca: Vieira, José Luís
Quinto membro da banca: Vercelli, Lígia de Carvalho Abões
Resumo: A presente dissertação surge de inquietações referentes a aplicação da Lei 10.639/2003 que modificou o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e incluiu obrigatoriamente a temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo oficial da Educação Básica. Tem como objeto a materialização pedagógica dessa Lei e de suas normas regulamentares na lida dos professores de uma escola de Educação Básica da Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo. Para tanto, o trabalho examina as possibilidades e dificuldades encontradas no processo de construção de uma práxis escolar em consonância com as diretrizes da Lei nº 10.639/03. O referencial teórico central deste trabalho aporta-se na concepção pedagógica de Paulo Freire, tomando como categoria de análise o conceito de conscientização. A hipótese desta dissertação assenta-se na afirmação de que a conscientização dos docentes da escola sobre a problemática étnico-racial, resultante de suas biografias no movimento social, é determinante para o engajamento no trabalho pedagógico de concretização das diretrizes da referida Lei. O percurso desta pesquisa passa pelas discussões sobre a história de opressão e resistência em relação à questão negra até a configuração da conquista da Lei nº 10.639/03 como ação afirmativa reivindicada pela comunidade negra e consagrada como um direito e um dever da sociedade brasileira, culminando com o processo implementação de suas diretrizes na escola. Esta pesquisa de estudo de caso, além do diálogo crítico com diferentes autores que tratam da temática e da leitura crítica dos documentos legais relativos ao objeto em questão, recorre a procedimentos metodológicos quantitativos e qualitativos para coleta de informações por meio de questionários, grupo focal e entrevista semiestruturada com professores da Educação Básica. Este estudo de caso demonstrou que a implementação das diretrizes da Lei nº 10639/03 na unidade escolar, para além da adesão ou não da gestão institucional ao cumprimento dessa determinação legal, estabelece relação direta com a trajetória biográfica do processo de conscientização político-pedagógica das educadoras e educadores que se engajam no trabalho educativo sobre as questões étnico-raciais na escola.
Abstract: The present dissertation arises from concerns regarding the application of Law 10.639/2003, which modified article 26 of the Law on Guidelines and Bases of National Education and obligatorily included the theme "History and Afro-Brazilian Culture" in the official curriculum of Basic Education. Its object is the pedagogical materialization of this Law and its regulatory rules in the hand of the teachers of a School of Basic Education of the Official Education Network of the State of São Paulo. Therefore, the paper examines the possibilities and difficulties encountered in the construction process of a school praxis in accordance with the guidelines of Law 10.639/03. The central theoretical reference of this work is Paulo Freire's pedagogical conception, taking the concept of awareness as the category of analysis. The hypothesis of this dissertation is based on the assertion that the school teachers' awareness of ethno-racial problems, resulting from their biographies in the social movement, is decisive for their engagement in the pedagogical work of implementing the guidelines of said Law. Of this research goes through the discussions about the history of oppression and resistance in relation to the black question until the configuration of the conquest of Law 10.639/03 as affirmative action claimed by the black community and consecrated as a right and a duty of Brazilian society, culminating with the Implementation process of their guidelines in school. This case study research, in addition to the critical dialogue with different authors that deal with the subject matter and the critical reading of legal documents related to the object in question, uses quantitative and qualitative methodological procedures to collect information through questionnaires, focus group and Semi-structured interview with teachers of Basic Education. This case study demonstrated that the implementation of the guidelines of Law 10639/03 in the school unit, in addition to whether or not the institutional management adheres to compliance with this legal determination, establishes a direct relationship with the biographical trajectory of the political-pedagogical awareness process of the Educators and educators who engage in educational work on ethnic-racial issues in school.
Este trabajo surge de preocupaciones con respecto a la aplicación de la Ley 10.639/2003, que modifica el artículo 26 de la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional y necesariamente se incluye el tema "Historia y Cultura Afro-Brasileña" en el programa oficial de la educación básica. Su materialización objetivo pedagógico de esta Ley y sus reglamentos en el trato maestros de una escuela de Educación Básica Oficial de la Red de San Pablo de Educación del Estado. Por lo tanto, el trabajo examina las posibilidades y dificultades encontradas en el proceso de construir una práctica escolar de acuerdo con las directrices de la Ley N ° 10.639/03. El marco teórico central de este estudio plantea el diseño pedagógico de Paulo Freire, tomando como categoría de análisis el concepto de la conciencia. La hipótesis de esta tesis se basa en la afirmación de que el conocimiento de los maestros sobre los problemas étnicos y raciales resultantes de sus biografías en el movimiento social, es crucial para acciones de información de la aplicación de dichas directrices de la Ley. La ruta esta investigación pasa a través de las discusiones sobre la historia de opresión y resistencia hacia el punto negro a la configuración de la conquista de la ley N ° 10.639/03 como la acción afirmativa reclamado por la comunidad negro y consagra como un derecho y un deber de la sociedad brasileña, que culminó en el implementación de procesos de sus directrices en la escuela. Esta investigación de estudios de caso, además del diálogo crítico con diferentes autores tratamiento de la cuestión y la lectura crítica de los documentos legales relacionados con el objeto en cuestión, utiliza procedimientos metodológicos cuantitativos y cualitativos para la recopilación de información a través de cuestionarios, grupos focales y entrevista con los profesores de Educación básica semiestructurada. Este estudio de caso se ha demostrado que la aplicación de las directrices de la Ley N ° 10639/03 en la unidad de la escuela, además de la pertenencia o no de la gestión institucional para cumplir con este requisito legal establece una relación directa con la trayectoria biográfica del proceso político-pedagógico de la conciencia educadores que se dedican al trabajo educativo sobre las cuestiones étnicas y raciales en la escuela.
Palavras-chave: prática pedagógica
formação de professor
cultura afro-brasileira
lei 10.639/2003
Paulo Freire
teaching practice
teacher training
afro-brazilian culture
law 10.639/2003
práctica pedagógica
formación del profesorado
cultura afro-brasileña
ley 10.639/2003
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Educação
Programa: Programa de Mestrado em Gestão e Práticas Educacionais
Citação: Góes, Djalma Lopes. Ações afirmativas e ação pedagógica na educação: a aplicação da Lei 10.639/2003 na sala de aula. 2017. 187 f. Dissertação( Programa de Mestrado em Gestão e Práticas Educacionais) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1690
Data de defesa: 28-Abr-2017
Aparece nas coleções:Programa de Mestrado em Gestão e Práticas Educacionais

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