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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3138| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Direito à cidade e participação social: uma análise do processo participativo do plano diretor da cidade de Guarulhos - SP (2011-2019) |
| Título(s) alternativo(s): | Right to the city and social participation: an analysis of the participatory process of the master plan of the city of Guarulhos - SP (2011-2019) |
| Autor: | Santos, Rodrigo Souza  |
| Primeiro orientador: | Marino, Cintia Elisa de Castro |
| Primeiro membro da banca: | Silva, Thaisa Leal da |
| Segundo membro da banca: | Marino, Cintia Elisa de Castro |
| Terceiro membro da banca: | Silva Neto, Wilson Levy Braga da |
| Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo analisar o direito a democracia participativa, garantido constitucionalmente na Carta Magna de 1988 e imposto no Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/2001, em especial na revisão do plano diretor da cidade de Guarulhos – SP (2011-2019). Para tanto, buscaremos produzir uma síntese do cenário da participação social a qual deve ser trabalhada na elaboração e revisão do Plano Diretor Municipal, conceituando a partir das bases teórico-referenciais deste instrumento de planejamento e sua aplicação, bem como examinaremos de que forma a democracia participativa, a qual é direito constitucional garantido e foi imposto como condição obrigatória nos Planos Diretores, tem ganhado contornos práticos no cotidiano urbano. Por fim, analisaremos o grau de poder que os cidadãos tiveram na revisão do Plano Diretor Participativo de Guarulhos - SP, a partir da formulação desenvolvida por Arnstein (2002) e por Souza (2010), bem como analisaremos alguns dos instrumentos urbanísticos de ordenamento territorial pactuados no Plano Diretor Municipal de Guarulhos, os quais promovem a função social da propriedade e proporcionam cidades mais justas para todos. |
| Abstract: | This dissertation aims to analyze the right to participatory democracy, constitutionally guaranteed in the Magna Carta of 1988 and imposed the federal statute - federal law nº 10.257/2019, for this purpose, we will try to carry out a synthesis of the scenario of social participation wich must be used in the preparation and reviewing of the Municipal Master Plan, conceptualizing the theoretical-referential bases this planing instrument and application, as well as examining how democracy participation, wich is guaranteed constitutional right also imposed as mandatory condition in Master Planed, has gained a significant and strong evidence in urban lives. Finally, we will analyze the level of power that citizens had in the revision of the Participatory Master Plan of Guarulhos – SP based on the formulation developed by Arnstein (2002) and by Souza, as well as analyzing some of the urban instruments of territorial ordering agreed in the Guarulhos Municipal Master Plan, promoting social function of property and a fair cities for all. |
| Palavras-chave: | processo participativo participação social plano diretor democracia participativa Guarulhos instrumentos urbanísticos função social da propriedade participatory process social participation master plan participatory democracy Guarulhos urban instruments social function of property |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Administração |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis |
| Citação: | Santos, Rodrigo Souza. Direito à cidade e participação social: uma análise do processo participativo do plano diretor da cidade de Guarulhos - SP (2011-2019). 2022. 192 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3138 |
| Data de defesa: | 14-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis |
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