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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3455
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O novo marco legal do saneamento básico no Brasil: contribuições ao avanço do estado da arte por meio de revisão sistemática de literatura |
Título(s) alternativo(s): | The new legal framework for basic sanitation in Brazil: contributions to the advance of the state of the art through systematic literature review |
Autor: | Machado, Rodrigo Nery ![]() |
Primeiro orientador: | Silva Neto, Wilson Levy Braga da |
Primeiro membro da banca: | Silva Neto, Wilson Levy Braga da |
Segundo membro da banca: | Massoneto, Luis Fernando |
Terceiro membro da banca: | Ramos, Taís Mallmann |
Resumo: | O saneamento básico é essencial para a saúde e qualidade de vida da população, abrangendo serviços como água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. No entanto, desafios persistentes nessa área, como a falta de acesso a esses serviços, impactam negativamente o Brasil. A promulgação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico em 2020 prometeu universalizar o acesso até 2033, mas também gerou debates e desafios na implementação. Objetivo Geral: Essa dissertação teve como objetivo geral analisar o avanço do estado da arte da produção científica nos últimos 3 (três) anos (2020 - 2023) relacionada ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. Metodologia: A pesquisa foi conduzida por meio de um estudo exploratório, com abordagem qualitativa baseada na Revisão Sistemática de Literatura e Análise de Conteúdo de artigos acadêmicos publicados nos últimos 3 (três) anos, no Portal de Periódicos da CAPES. Resultados: A pesquisa revelou uma variedade de perspectivas e desafios agrupados em categorias temáticas distintas. Na análise dos desafios de implementação, identificaram-se seis eixos temáticos, abrangendo desde regulação e governança até desafios socioambientais e de privatização. Em relação às tendências na produção científica, dois agrupamentos principais emergiram, focados em modelos de gestão e financiamento. Quanto às oportunidades apresentadas pelo Marco Legal, oito temas foram destacados, incluindo aspectos de regulação, universalização, investimento e impactos socioeconômicos. Por fim, os impactos do Marco Legal no desenvolvimento sustentável foram categorizados em três grupos principais, evidenciando as mudanças regulatórias, as consequências sociais e econômicas e uma visão crítica das políticas atuais. Conclusão: O estudo visa contribuir para uma compreensão abrangente e crítica do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no contexto brasileiro. Diante da necessidade de aprimorar o saneamento básico, a análise da produção científica atual é fundamental para avaliar o progresso, identificar desafios e orientar futuras políticas públicas. Isso é de suma importância, uma vez que a falta de saneamento básico tem implicações na saúde pública, no meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. Portanto, este estudo tem o potencial de impactar positivamente as políticas públicas e futuros estudos relacionados ao saneamento básico no Brasil. |
Abstract: | Basic sanitation is essential for the health and quality of life of the population, encompassing services such as potable water, sanitary sewage, urban cleaning, solid waste management, and stormwater drainage. However, persistent challenges in this area, such as the lack of access to these services, negatively impact Brazil. The enactment of the New Legal Framework for Basic Sanitation in 2020 promised to universalize access by 2033, but also generated debates and challenges in its implementation. General Objective: This dissertation aimed to analyze the advancement of the state of the art of scientific production in the last 3 (three) years (2020 - 2023) related to the New Legal Framework for Basic Sanitation in Brazil. Methodology: The research was conducted through an exploratory study, with a qualitative approach based on Systematic Literature Review and Content Analysis of academic articles published in the last 3 (three) years, in the CAPES Portal databases. Results: The research revealed a variety of perspectives and challenges grouped into distinct thematic categories. In analyzing the implementation challenges, six thematic axes were identified, ranging from regulation and governance to socio-environmental challenges and privatization. Regarding trends in scientific production, two main groupings emerged, focused on management models and financing. As for the opportunities presented by the Legal Framework, eight themes were highlighted, including aspects of regulation, universalization, investment, and socio-economic impacts. Finally, the impacts of the Legal Framework on sustainable development were categorized into three main groups, highlighting regulatory changes, social and economic consequences, and a critical view of current policies. Conclusion: The study aims to contribute to a comprehensive and critical understanding of the New Legal Framework for Basic Sanitation in the Brazilian context. Given the need to improve basic sanitation, analyzing current scientific production is essential to assess progress, identify challenges, and guide future public policies. This is of utmost importance, as the lack of basic sanitation has implications for public health, the environment, and sustainable development. Therefore, this study has the potential to positively impact public policies and future studies related to basic sanitation in Brazil. |
Palavras-chave: | saneamento básico novo marco legal do saneamento básico lei 14.026/20 desenvolvimento sustentável revisão sistemática de literatura sanitation new legal framework law 14.026/20 sustainable development systematic literature review |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Administração |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis |
Citação: | Machado, Rodrigo Nery. O novo marco legal do saneamento básico no Brasil: contribuições ao avanço do estado da arte por meio de revisão sistemática de literatura. 2024. 215 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3455 |
Data de defesa: | 12-Abr-2024 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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