1. TEDE
  2. Ciências Sociais Aplicadas
  3. Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis
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dc.creatorFerreira, Elaine Vitto-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8873055943742719por
dc.contributor.advisor1Massonetto, Luís Fernando-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0969838199511588por
dc.contributor.referee1Ramos, Tais Mallmann-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3001279091523228por
dc.contributor.referee2Massonetto, Luís Fernando-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0969838199511588por
dc.contributor.referee3Silva Neto, Wilson Levy Braga da-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9164867295710218por
dc.date.accessioned2025-02-24T19:31:20Z-
dc.date.issued2024-12-17-
dc.identifier.citationFerreira, Elaine Vitto. A função do poder judiciário na consolidação do plano diretor da cidade de São Paulo. 2024. 79 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3567-
dc.description.resumoO presente estudo tem como objetivo principal analisar o papel do Poder Judiciário na implementação do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE), com foco nas ações judiciais coletivas que o questionaram no período de sua implantação, ou seja, 31 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2020, considerando que no ano de 2021 iniciou-se o debate popular quanto a revisão do PDE/2014. Através de uma análise documental dos processos distribuídos no Fórum Hely Lopes Meirelles, busca-se identificar e analisar os principais temas litigiosos, as partes envolvidas e o trâmite processual no período objeto da pesquisa. A pesquisa contribui para o aprofundamento do debate sobre a relação entre o Poder Judiciário e a gestão urbana, evidenciando a importância do controle judicial na implementação de políticas públicas complexas como o PDE. Ao final, apresenta-se um apêndice com dados detalhados sobre cada ação, permitindo uma análise mais aprofundada dos temas e proporcionando um rico material para futuras pesquisas sobre a cidade de São Paulo.por
dc.description.abstractThe main objective of this study is to analyze the role of the Judiciary in the implementation of the São Paulo Strategic Master Plan (PDE), focusing on the collective legal actions that questioned it during the period of its implementation, that is, July 31, 2014, to December 31, 2020, considering that in 2021 the popular debate began regarding the review of the PDE/2014. Through a documentary analysis of the processes distributed in the Hely Lopes Meirelles Forum, the aim is to identify and analyze the main litigious themes, the parties involved and the procedural process in the period under study. The research contributes to deepening the debate on the relationship between the Judiciary and urban management, highlighting the importance of judicial control in the implementation of complex public policies such as the PDE. At the end, an appendix is presented with detailed data on each action, allowing a more in-depth analysis of the themes and providing rich material for future research on the city of São Paulo.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2025-02-24T19:31:20Z No. of bitstreams: 1 Elaine Vitto Ferreira.pdf: 1942207 bytes, checksum: 3a6980232c82c63c6ea388d7cb96c582 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-02-24T19:31:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elaine Vitto Ferreira.pdf: 1942207 bytes, checksum: 3a6980232c82c63c6ea388d7cb96c582 (MD5) Previous issue date: 2024-12-17eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentAdministraçãopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectplano diretorpor
dc.subjectações judiciaispor
dc.subjectdiretrizes do PDEpor
dc.subjecturbanizaçãopor
dc.subjectpoder judiciáriopor
dc.subjectmaster planeng
dc.subjectlegal actionseng
dc.subjectPDE guidelineseng
dc.subjecturbanizationeng
dc.subjectjudiciaryeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOpor
dc.titleA função do poder judiciário na consolidação do plano diretor da cidade de São Paulopor
dc.title.alternativeThe role of the judicial power in the consolidation of the master plan for the city of São Pauloeng
dc.typeDissertaçãopor
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