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Tipo do documento: Dissertação
Título: Aditivos contratuais em obras públicas municipais: um estudo na região administrativa de Araçatuba (SP)
Título(s) alternativo(s): Contractual additions in municipal public works: a study in the administrative region of Araçatuba (SP)
Autor: Almeida, Caique Paulo Filó de 
Primeiro orientador: Gallardo, Amarilis Lucia Casteli Figueiredo
Primeiro membro da banca: Côrtes, Pedro Luiz
Segundo membro da banca: Gallardo, Amarilis Lucia Casteli Figueiredo
Terceiro membro da banca: Paschoalin Filho, João Alexandre
Resumo: A materialização de obras públicas constitui um dos vetores mais tangíveis de políticas públicas no território, sendo essencial à promoção do desenvolvimento urbano, da justiça social e do exercício do direito à cidade. A despeito da qualidade, do prazo e do custo, as obras são constantemente afetadas por interferências que dificultam o cumprimento do escopo inicial, tornando necessária a celebração de aditivos contratuais. Nesse contexto, o objetivo principal deste trabalho foi discutir os aditivos contratuais em obras públicas da Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SGRI) na região de Araçatuba (SP). A metodologia adotada é de natureza descritiva, com abordagem mista quantitativa e qualitativa, configurando-se como um estudo de caso múltiplo. Os dados obtidos por meio dos Diários Oficiais e dos Portais da Transparência foram analisados com testes estatísticos não paramétricos (Kruskal-Wallis, Mann-Whitney e Teste U), comparando cinco portfólios de obras (Edificação – Construção; Edificação – Reforma; Infraestrutura Urbana; Praça; Sistema de Lazer). Entre as 190 obras analisadas, 129 (67,90%) apresentaram aditivos: 33 apenas de prazo, 44 apenas de custo e 52 com ambos. Os aditivos de prazo atingiram média de 108,68% em relação ao cronograma original, predominando em obras de reforma e construção; os aditivos de custo apresentaram média de 12,84%, com maiores percentuais também em reformas. As causas mais recorrentes envolveram serviços não previstos, alterações de projeto, atrasos nos repasses e fatores externos, como a pandemia de Covid-19. Conclui-se que as fragilidades do planejamento inicial, a baixa capacidade técnica dos municípios de pequeno porte e a inconsistência dos projetos básicos constituem os principais fatores determinantes dos aditivos. Além disso, a análise evidencia a necessidade de aprimoramento das etapas preliminares, da gestão contratual e da adoção de ferramentas de governança capazes de reduzir a incidência e a intensidade dos aditamentos nas obras públicas.
Abstract: The materialization of public works is one of the most tangible vectors of public policies in the territory, being essential to the promotion of urban development, social justice and the exercise of the right to the city. Despite the quality, deadline and cost, the works are constantly affected by interferences that hinder the fulfillment of the initial scope, making it necessary to enter into contractual amendments. In this context, the main objective of this work was to discuss the contractual amendments in public works of the Secretariat of Government and Institutional Relations (SGRI) in the region of Araçatuba (SP). The methodology adopted is descriptive in nature, with a mixed quantitative and qualitative approach, configuring itself as a multiple case study. The data obtained through the Official Gazettes and the Transparency Portals were analyzed with non-parametric statistical tests (Kruskal-Wallis, Mann-Whitney and Test U), comparing five portfolios of works (Building – Construction; Building – Renovation; Urban Infrastructure; Square; Leisure System). Among the 190 works analyzed, 129 (67.90%) presented additives: 33 only for the deadline, 44 only for cost and 52 with both. The deadline amendments reached an average of 108.68% in relation to the original schedule, predominating in renovation and construction works; Cost additives presented an average of 12.84%, with higher percentages also in renovations. The most recurrent causes involved unforeseen services, project changes, delays in transfers, and external factors, such as the Covid-19 pandemic. It is concluded that the weaknesses of the initial planning, the low technical capacity of the small municipalities and the inconsistency of the basic projects are the main determining factors of the additives. In addition, the analysis highlights the need to improve the preliminary stages, contractual management and the adoption of governance tools capable of reducing the incidence and intensity of additions in public works.
Palavras-chave: obras públicas
licitação
aditivos contratuais
prazo
custo
public projects
bidding
overrun
delay
cost
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Administração
Programa: Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis
Citação: Almeida, Caique Paulo Filó de. Aditivos contratuais em obras públicas municipais: um estudo na região administrativa de Araçatuba (SP). 2025. 105 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3852
Data de defesa: 24-Jun-2025
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