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Tipo do documento: Dissertação
Título: Desafios éticos da empresa como expressão da quarta dimensão dos direitos humanos
Título(s) alternativo(s): Ethical challenges of the company as an expression of the fourth dimension of rights humans
Autor: Ribeiro, Elenice Baleeiro Nascimento 
Primeiro orientador: Silveira, Vladmir Oliveira da
Primeiro membro da banca: Silveira, Vladmir Oliveira da
Segundo membro da banca: Benacchio, Marcelo
Terceiro membro da banca: Silva, Lucas Gonçalves da
Resumo: A presente dissertação tem por objeto de análise a vinculação das empresas com a observância de parâmetros éticos. A problemática colocada questiona se a ética afigurar-se-ia como um novo valor sob o qual estaria se erigindo uma outra dimensão, a quarta, dos direitos humanos; e se esse valor estaria também sendo exigido nas atividades empresariais. Parte-se da teoria da dinamogenesis dos direitos humanos tendo sob foco a análise do exercício do poder como deflagrador de demandas que culminaram com o estabelecimento de direitos de liberdade, igualdade e fraternidade/solidariedade, proclamados no discurso de Karel Vasak (1979). Em seguida, aborda-se o surgimento de uma dimensão dos direitos humanos fundada na ética para fazer frente às demandas ditadas pela globalização econômica, revolução da área da tecnologia da informação e da biogenética. O estudo contempla, também, a análise da sustentabilidade preconizadas no Relatório da Comissão Brundtland (1987 – ONU) e sua disseminação para o âmbito da empresa, mediante a observância do triple bottom line, que vincula a perenização da empresa com o respeito ao meio ambiente, à eficiência econômica e aos impactos da sua atividade na sociedade. Analisa-se, ainda, a funcionalização do direito em relação à empresa em observância às funções social e solidária, ditadas constitucionalmente, investigando-se a relação da empresa com a função ética. Após trazer a lume institutos infraconstitucionais (como a Lei de Falências – Lei 11.101/05 e a e a Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos – Lei 12.305/10), que exemplificam a garantia legal da função social e solidária ditadas constitucionalmente, passa-se à análise da governança corporativa em sua vinculação com a ética, abordando-se a inserção de ferramentas prescritas nesse instituto, tais como compliance e Código de Ética na Lei das Sociedades Anônimas – Lei 6.404/76 e na Lei Anticorrupção – Lei 12.846/13, o que confirma a hipótese suscitada de que a atividade empresarial vem sofrendo demandas de natureza ética, o que já vem justificando a edição de leis nas quais tal valor se faz presente. Partiu-se de pesquisa bibliográfica apoiada no método hipotético dedutivo e revisão da literatura para a investigação visando a analisar e responder à questão proposta.
Abstract: This dissertation aims to analyse the link between companies and the observance of ethical standards. The issue explored in this dissertation wonders if ethics would represent a new value under which would be raising another dimension of human rights, the fourth, and if this value would now be required in business activities. It starts with the theory of dinamogenesis of human rights focusing the analyses of the exercise of power as the trigger of the demands that leads to the establishment of rights of, liberty, equality and fraternity/solidarity, proclaimed at the speech do Karel Vasak (1979). After that, is analysed the raising of a new dimension of human rights, based on ethics to confront the demands stated by economy globalization, revolution in information technology and in biogenetics. This study also explores the analysis of sustainability recommended in the Brundtland Commission Report (1987 – UN) and its dissemination to the corporative scope, through the observance of the 'tripple bottom line' which links the company's perpetuation with respect for the environmenteconomic efficiency and impact of their activities on society. Is still analysed the functionalization of the Law related to the companies, observing the social e solidary function dictated constitutionally, exploring the relation of the company with ethics as a function. After clarifying internal institutes of the brazillian constitution (such as the Bankruptcy Law – Law 11,101/05 and the Law of Solid Waste National Policy – Law 12,305/10), which exemplify the legal guarantee of the social function and solidarity dictated constitutionally, It moves to the analysis of corporate governance in its relation to ethics, approaching the inclusion of prescribed tools in this institute, such as compliance and Code of Ethics in Corporate Law – Law 6,404/76 and Anti-Corruption Law – Law 12,846/13; which confirms the hypothesis raised that the business activity has been suffering demands of ethic nature, which is already justifying the enactment of laws under which such value is present. It started from literature supported by the hypothetical deductive method and literature review for research aiming to analyze and answer the question posed.
Palavras-chave: direitos humanos
dinamogenesis
ética
empresa
human rights
dynamogenesis
ethics
company
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: Ribeiro, Elenice Baleeiro Nascimento. Desafios éticos da empresa como expressão da quarta dimensão dos direitos humanos. 2015. 148 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Ribeiro, Elenice Baleeiro Nascimento. Desafios éticos da empresa como expressão da quarta dimensão dos direitos humanos. 2015. 148 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1721
Data de defesa: 25-Mar-2015
Appears in Collections:Programa de Mestrado em Direito

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