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Tipo do documento: Dissertação
Título: A sustentabilidade do direito ao transporte no município de São Paulo: análise da legislação local
Título(s) alternativo(s): The sustainability of the right to transport in the city of São Paulo: local legislation analysis
Autor: Barros, Fábio Nogueira 
Primeiro orientador: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Primeiro membro da banca: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Segundo membro da banca: Dezem, Renata Mota Macieri Madeira
Terceiro membro da banca: Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida
Resumo: A cidade de São Paulo, centro nervoso da economia, cultura e indústria brasileiros, a maior cidade do hemisfério sul, sofre com problemas crônicos de mobilidade urbana, dado seu grande tamanho e forma de desenvolvimento. O presente trabalho tem por objetivo responder à hipótese apresentada de que não há incentivo legalà mobilidadesustentávelmunicipal conforme os ditames do Estatuto da Cidade. Para isto, se utiliza do método hipotético-dedutivo juntamente à análise documental da legislação municipal pertinente, em específico o Plano Diretor e o Plano de Mobilidade locais, e pesquisas quantitativas sobre a evolução do tratamento municipal quanto à questão do transporte de pessoas e bens dentro de seu território. A doutrina jurídica se mostra de grande valia para a validação das análises deste grande exemplo de meio ambiente artificial, além de se utilizar do documento criador do conceito de sustentabilidade, a obra Nosso Futuro Comum. Conclui-se que São Paulo, apesar dos notórios problemas de transporte que apresenta desde o começo do século XX, tem uma robusta legislação e organização municipal que caminham para a mobilidade urbana sustentável, com vistas ao tempo necessário para que isto ocorra, dada a necessidade de vultosos investimentos necessários para sua correta execução e do tempo preciso para as correções e obras conseguirem demonstrar suas vantagens.
Abstract: The city of São Paulo, Brazil's economy, culture and industry center, the largest city in the southern hemisphere, suffers from chronic urban mobility problems due to its large size and development history. This paper seeks to answer the presented hypothesis that there is no local incentive to sustainable transport as constitutionally required. For that, the hypothetical-deductive methodwas used, together with documentary analysis of local legislation, in particular thecity’s Master Plan and Mobility Plan,besides quantitative research on the evolution of municipal treatment regarding the issue of transportation of people and goods within its territory. The legal doctrine proves to be of great value for the validation of the analyzes of this great example of artificial environment, besides using the document creating the concept of sustainability, the report Our Common Future. It is concluded that São Paulo, despite the notorious transportation problems presented since the beginning of the XX century, has a robust legislation and municipal organization that lead towards sustainable urban mobility, with a view to the time necessary for this to occur, given the necessity of large investments required for its correct execution and of the time needed for the corrections and works to demonstrate their advantages.
Palavras-chave: sustentabilidade
mobilidade urbana
transporte
direito ambiental
sustainability
urban mobility
transport
environmental law
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: Barros, Fábio Nogueira. A sustentabilidade do direito ao transporte no município de São Paulo: análise da legislação local. 2019. 69 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2125
Data de defesa: 9-Sep-2019
Appears in Collections:Programa de Mestrado em Direito

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